O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que os demais itens do pacote fiscal do governo ainda precisam ser aprovados em acordo entre a equipe econômica e o Congresso, sem previsão de votação.
Progresso na aprovação de medidas fiscais
Nesta manhã, a Câmara aprovou um projeto que permite a atualização patrimonial de bens móveis e imóveis. A proposta incorpora medidas fiscais originalmente previstas na MP que perdeu validade neste mês, incluindo alterações relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi ajustado após pedido do governo e segue agora para análise no Senado. A votação contou com 275 votos favoráveis e 133 contrários.
Declarações de Hugo Motta
Ao deixar a Câmara após a sessão, Motta afirmou que “o acordo com o governo foi feito em cima do texto do Juscelino” e que o que foi votado foi baseado nas propostas do Ministério da Fazenda. “Não se tratou sobre outros temas, pelo menos não conversei com ninguém”, afirmou o presidente da Casa.
Outros projetos e desafios no Congresso
Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara solicitou urgência para um projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta é uma das principais medidas do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo após a perda de validade da MP do IOF. Ainda não há data definida para a votação em plenário.
Outros dispositivos aprovados
- Restrição a compensações tributárias, a estimativa é arrecadar R$ 10 bilhões em 2026;
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, eliminando o teto de R$ 20 bilhões para aportes da União;
- Redução do prazo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
- Limitação da compensação previdenciária entre regimes ao valor previsto na lei orçamentária.
Perspectivas para o avanço do pacote
A expectativa é que outros itens pendentes, como a revisão de isenções para fintechs e apostas esportivas, sejam negociados até a obtenção de um acordo entre governo e Congresso. Segundo Motta, não há previsão de quando esses textos poderão ser votados.
Para acompanhar as discussões e atualizações, acesse o link da matéria.
