O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, decretou o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua participação na tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023. Esta decisão tornou a sentença de dois anos de prisão em regime aberto, imposta ao militar, definitiva.
A decisão e seus desdobramentos
A condenação ocorreu após o término do prazo para apresentação de recursos, tornando-se assim inapelável. Vale ressaltar que Mauro Cid foi o único dos oito réus centrais no esquema golpista que optou por não recorrer da condenação. Sua defesa argumenta que ele já cumpriu integralmente a pena durante o período que esteve em prisão preventiva, que foi acompanhado de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de passaporte.
Com o trânsito em julgado, o processo contra Cid é oficialmente encerrado, permitindo ao ministro Moraes analisar o pedido de extinção da punibilidade apresentado por sua defesa. O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, defende que, considerando o cumprimento da pena e o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-tenente-coronel, não há mais fundamento para manter as restrições impostas ao cliente.
A gravidade da condenação em comparação com outros réus
A condenação de Mauro Cid, embora significativa, foi considerada a mais branda entre os réus do chamado “núcleo crucial” do golpe. Essa diminuição na pena pode ser atribuída à colaboração de Cid com as investigações através da delação premiada, a qual foi essencial para o avanço dos processos legais. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou oposição à concessão de perdão judicial, alegando que Cid omitiu informações pertinentes e violou os termos do acordo de colaboração.
Próximos passos legais
Além do caso de Mauro Cid, a Primeira Turma do STF dará continuidade à avaliação dos embargos de declaração apresentados pelos demais réus, programados entre os dias 7 e 14 de novembro. Caso esses embargos sejam rejeitados, as condenações dos demais réus presumivelmente também transitarão em julgado nas semanas subsequentes, marcando um fechamento significativo neste episódio da história política brasileira.
O desfecho do julgamento de Mauro Cid e as próximas decisões do STF refletem um esforço contínuo das instituições brasileiras no combate a tentativas de subversão da ordem democrática. À medida em que os desdobramentos dessa situação se desenrolam, a sociedade acompanha atentamente a resposta do sistema judiciário frente a uma crise política que ainda deixa cicatrizes profundas.
Com a confirmação da condenação de Mauro Cid, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição e da democracia, num momento em que a confiança nas instituições é crucial para a estabilidade do país.
