A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) lançou nesta quarta-feira (29) o edital para a escolha de um membro do Conselho Consultivo de Saneamento. O processo visa envolver a sociedade e garantir maior participação social na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Participação de associações de moradores
De acordo com o edital, somente associações de moradores devidamente regularizadas poderão participar da eleição. Cada entidade pode indicar um representante titular e um suplente, sendo avaliado pela Comissão Eleitoral, que realizará a análise do requerimento de inscrição e demais documentos conforme critérios estabelecidos no edital.
Importância do Conselho Consultivo de Saneamento
O conselho, de caráter consultivo, é fundamental para a participação social na regulação dos serviços públicos. Ele participa de discussões sobre planos de metas, alterações na qualidade dos serviços, mudanças tarifárias e outros temas de interesse coletivo. O colegiado é composto por oito membros, incluindo representantes de usuários residenciais.
Etapas do processo eleitoral
O processo conta com três fases: habilitação e inscrição, fase recursal para contestação de resultados, e a seleção dos representantes por escrutínio. Todas as etapas serão gratuitas e conduzidas pela Comissão Eleitoral, que decidirá sobre a validade das candidaturas.
Nomeação e mandato
O membro eleito será nomeado pelo prefeito Silvio Mendes por ato oficial, com mandato de dois anos, exercido no biênio 2025/2027. Após a nomeação, o representante não poderá ser afastado, salvo em caso de ato lesivo ao interesse público ou que prejudique a autonomia da Arsete. O resultado do edital será divulgado em 29 de outubro.
O modelo de requerimento e toda a documentação necessária estão detalhados no edital, disponível para consulta pública.
