A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) divulgou nesta quarta-feira (29) o edital para a eleição de um membro do Conselho Consultivo de Saneamento da empresa. A iniciativa visa ampliar a participação social na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.
Requisitos e participação das associações
De acordo com o edital, apenas associações de moradores devidamente regularizadas poderão participar do processo de inscrição. Cada entidade qualificada poderá apresentar um único representante titular e um suplente, ambos sujeitos à análise da Comissão Eleitoral, que avaliará a documentação e requisitos constantes no edital.
Funções do Conselho Consultivo de Saneamento
O Conselho Consultivo de Saneamento tem caráter principalmente consultivo, permitindo o envolvimento da população na fiscalização e proposição de melhorias nos serviços públicos de água e esgoto. Entre suas atribuições, estão a análise de planos de metas, mudanças na qualidade dos serviços e ajustes tarifários.
Etapas do processo eleitoral
O procedimento de eleição será dividido em três fases: a primeira de habilitação e inscrição de associações e candidatos; a segunda fase será dedicada a recursos e contestações dos resultados; e a terceira consistirá na seleção final dos representantes por escrutínio, realizado pela Comissão Eleitoral. As inscrições são gratuitas e abertas ao público.
Nomeação e mandato
O candidato eleito será nomeado pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes, para um mandato de dois anos, com início previsto para o biênio 2025/2027. A nomeação é definitiva, podendo ser revogada apenas em casos de atos que prejudiquem o interesse público ou comprometam a autonomia da Arsete.
O resultado da eleição será divulgado no dia 29 de outubro. O modelo de requerimento e toda a documentação exigida encontram-se no edital, disponível para consulta das associações interessadas.
