A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu, nesta quarta-feira (22/10), que a licença concedida pelo Ibama para a Petrobras realizar a perfuração de um poço exploratório na foz do Rio Amazonas, localizado na Margem Equatorial, foi uma decisão fundamentada em critérios técnicos rigorosos.
A decisão do Ibama e sua fundamentação técnica
“O Ibama deu uma licença técnica. Todo o trabalho que foi feito pelos técnicos do Ibama foi realizado com todo o rigor, tanto é que essa licença vem sendo apreciada dentro do Ibama desde que era ainda de uma empresa privada, que depois passou para a Petrobras, e esse processo vem desde 2014,” afirmou a ministra em entrevista ao Canal Gov.
Segundo Marina, a liberação da pesquisa — que servirá para determinar se a região possui quantidades viáveis de petróleo para exploração — foi realizada após diversos ajustes requeridos pelo Ibama para garantir a proteção da fauna e flora, incluindo a realocação de uma base de apoio a 160 km do local de prospecção.
“O Ibama, ao longo dessa avaliação, conseguiu várias melhorias para o projeto. Uma delas, que é fundamental, é a base de suporte ou de socorro ao que os especialistas chamam de fauna oleada. No projeto inicial, a base ficava em Belém, a 800 quilômetros de onde ia ser feita a prospecção para verificar se tem ou não petróleo, e o Ibama entendeu que era inadmissível porque a distância dificultava o salvamento de espécies em caso de acidentes,” ressaltou Marina Silva.
Os riscos da exploração na Foz do Amazonas
Apesar das justificativas apresentadas, especialistas alertam que a exploração na região representa riscos ambientais significativos, com potencial para impactar ecossistemas sensíveis, como os recifes amazônicos. Em caso de qualquer vazamento de óleo ou acidente, os danos poderão atingir manguezais e áreas de pesca, prejudicando a biodiversidade e a economia local.
A autorização do Ibama foi emitida em um contexto de expectativa política, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogitando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa escolha, porém, não conta com o respaldo total do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que favorece a indicação de outro senador.
A decisão do Ibama, que agradou Alcolumbre, ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer sua relação com o Congresso Nacional, especialmente em vista das eleições de 2026. A ministra Marina Silva se posicionou, alegando que as decisões técnicas não foram influenciadas por interesses políticos.
“Claro, você vive em um contexto político e é legítimo que as pessoas tenham aspirações, mas em um governo republicano, como o do presidente Lula, a decisão foi uma decisão técnica. Você pode debater sobre os aspectos de oportunidade e conveniência de ter sido ou não anunciado agora, mas a decisão foi técnica,” destacou Marina.
Impactos na imagem do Brasil e a transição energética
A licença foi concedida a poucas semanas do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA). Isso gerou reações contrárias de ambientalistas, que consideram que a atitude do governo pode comprometer a imagem do Brasil em relação ao seu compromisso com a agenda ambiental.
Para a ministra, embora o Brasil já possua uma matriz energética limpa e diversas fontes renováveis, isso ainda não é suficiente para concluir uma transição energética justa, considerando o status do país como emergente.
“É preciso elaborar um roteiro para nossa transição, para reduzir a dependência do uso de combustíveis fósseis. E com certeza, não é o Ibama que toma essa decisão. Quem toma essa decisão é o Conselho Nacional de Política Energética,” finalizou Marina Silva.
