Na última quarta-feira (22/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 120/2020, uma iniciativa que assegura aos passageiros o direito de transportar malas de mão de até 10 quilos sem custos adicionais em voos nacionais e internacionais. Essa proposta visa proteger os consumidores diante da crescente prática das companhias aéreas de cobrar taxas extras para a bagagem de mão.
Tramitação do projeto e votação unânime
A proposta recebeu tramitação em regime terminativo, o que significa que, após a aprovação na CCJ, segue diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, dispensando a necessidade de passar pelo plenário do Senado. A votação ocorreu de forma unânime, mostrando o apoio entre os senadores para uma questão que impacta diretamente a experiência dos viajantes.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a proposta surge em um cenário onde algumas companhias aéreas tentam implementar taxas adicionais para a bagagem de mão, além da tradicional cobrança pela bagagem despachada. O projeto foi criado para proteger os usuários e coibir a imposição de custos desnecessários.
Impacto sobre os custos das passagens aéreas
Conforme reportado pelo Metrópoles, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança de malas despachadas, não resultou na redução do preço das passagens, conforme prometido pelas companhias aéreas. Na verdade, os valores subiram nos últimos anos, o que gera desconfiança entre os passageiros sobre a real intenção dessas taxas adicionais.
Dimensões máximas para malas de mão
O novo projeto também define que as malas de mão devem seguir especificações específicas, com dimensões máximas de até 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento. Atualmente, as companhias aéreas possuem liberdade para estipular suas próprias medidas, o que pode gerar confusão e desconforto para os passageiros. Essa padronização facilita a experiência e garante que os direitos do usuário sejam respeitados durante o embarque.
Novas propostas na Câmara dos Deputados
Paralelamente, na terça-feira (21/10), a Câmara dos Deputados também avançou sobre o tema, ao aprovar a urgência de um projeto que busca proibir as companhias aéreas de cobrar taxas extras por bagagens de mão. Assim como o projeto aprovado no Senado, essa proposta tem como objetivo proteger o consumidor, permitindo que os passageiros viajem sem se preocupar com cobranças inesperadas por bagagens que deveriam ser permitidas sem custos adicionais.
O papel das companhias aéreas e a expectativa dos consumidores
O mercado de aviação no Brasil tem passado por transformações significativas nos últimos anos, especialmente com a democratização das tarifas aéreas, que tornaram os voos mais acessíveis para a população. Contudo, essa acessibilidade também trouxe desafios, como o aumento das taxas que foram implementadas sob a justificativa de reduzir o custo das passagens. A aprovação desses novos projetos é vista como um passo importante para reequilibrar as relações entre as companhias aéreas e os consumidores, devolvendo ao viajante a confiança em viajar sem surpresas financeiras.
Com a tramitação desses projetos, a expectativa é de que as novas regras sejam implementadas em breve, trazendo alívio para os passageiros que, por muito tempo, tiveram que lidar com o impacto financeiro das taxas de bagagem. O impacto dessa mudança será amplamente observado nos próximos meses, conforme as companhias aéreas se adaptam às novas legislações e os passageiros se beneficiam de suas diretrizes.
O avanço dessas iniciativas legislativas representa um importante marco na proteção dos direitos dos consumidores no setor aéreo, prometendo um futuro mais justo e equilibrado para os viajantes brasileiros.
