O governo de Portugal aprovou um pacote de medidas restritivas de imigração, o que deve impactar milhares de brasileiros residentes no país. As mudanças, aprovadas pelo Parlamento e promulgadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, eliminam privilégios na regularização de turistas brasileiros e restringem o acesso ao reagrupamento familiar.
Regras mais rígidas para brasileiros e outros imigrantes
As novas medidas proibiram que turistas sem visto prévio solicitem autorização de residência em Portugal, mesmo aqueles que possuem cidadania de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, a concessão de visto de trabalho será restrita a profissionais considerados qualificados, com validade de apenas seis meses para busca de emprego.
Impactos na comunidade brasileira em Portugal
Os brasileiros representam a maior comunidade imigrante no país, com cerca de 500 mil residentes oficiais, além de aqueles que possuem cidadania europeia e não aparecem nos registros formais. A postura do governo português tem causado preocupação entre os imigrantes, especialmente no que diz respeito à possibilidade de pedir reagrupamento familiar, que agora exige comprovação de convivência de 12 meses ou prova de união há 12 meses no país de origem.
Alterações específicas nas autorizações de residência e reagrupamento
O pacote revoga o privilégio de regularização para turistas brasileiros, o que impede que esses possam solicitar autorização para residir em Portugal. Também há mudanças na legislação de reagrupamento familiar: o pedido só será aceito se o casal comprovar que viveu junto há pelo menos um ano no país de origem, sendo que essa exigência é dispensada se houver filhos menores.
Recuo na concessão de vistos de trabalho e reagrupamento
O governo português decidiu reduzir o prazo para solicitação de reagrupamento de dois para um ano, com possibilidade de exceção em casos de união de pelo menos 12 meses ou para famílias com filhos menores. No entanto, o impacto na mão de obra ainda será avaliado, e o Portugal Giro apurou quais profissões serão consideradas qualificadas para o visto de procura de emprego.
Repercussão social e política
A aprovação do pacote ocorreu após o veto do presidente a uma versão anterior, considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, principalmente no que diz respeito às regras de reagrupamento familiar. As mudanças geram apreensão entre os brasileiros, que temem um retrocesso na possibilidade de regularização e integração na sociedade portuguesa.
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