O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e estabelece a tributação sobre lucros e dividendos, sinalizou a possibilidade de modificar o texto. As discussões ocorrem em meio a críticas de representantes do setor produtivo e especialistas em tributação, preocupados com o impacto econômico e judicial potencial dessas mudanças.
Proposta atual e posição de Renan Calheiros
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara em outubro, prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Também estabelece a retenção na fonte de impostos sobre dividendos superiores a R$ 50 mil em um mesmo mês. Renan Calheiros, relator no Senado, afirmou que irá «suprimir inconstitucionalidades» no texto, o que pode incluir a retirada de cláusulas que permitem a distribuição de lucros isentos até 2028.
Segundo Renan, composição do projeto envolverá retirar trechos considerados controversos, o que pode requerer uma nova votação na Câmara. Ele também descartou devolver o projeto à Câmara, afirmando que «não há menor possibilidade» de tal medida.
Críticas e riscos na implementação da proposta
Especialistas e representantes do setor empresarial alertam para os efeitos econômicos e jurídicos das mudanças previstas. Pablo Cesário, presidente da Abrasca, destacou que a nova tributação pode reduzir a capacidade de investimentos das empresas, pois obriga a antecipar dividendos para fugir da taxação.
«Todas as companhias abertas devem distribuir 25% do lucro ao acionista, mas também precisam reservar recursos para investir. Se for obrigatório pagar tudo de uma vez, esses projetos podem ser interrompidos», afirmou Cesário.
Impactos na economia e no mercado financeiro
O setor empresarial aponta ainda que a proposta busca arrecadação retroativa, ao tributar lucros gerados antes da entrada em vigor da nova lei, o que pode levar a ações judiciais contra o governo. Além disso, há preocupações de que empresas estrangeiras antecipem remessas de lucros ao exterior até o fim do ano para evitar a nova carga tributária, elevando a cotação do dólar.
O professor de Direito Tributário da USP, André Mendes Moreira, explica que tributar ganhos anteriores à lei caracteriza aplicação retroativa, o que pode ser questionado judicialmente. «São dividendos formados antes da vigência da lei», destacou.
Negociações e futuras ações
A Abrasca atua junto aos parlamentares para tentar impedir a ampliação da tributação sobre dividendos e para explicar os impactos econômicos da medida. Segundo o senador Efraim Filho (PB-União), presidente da Comissão Mista de Orçamento, é fundamental estabelecer diálogo entre as casas legislativas para avançar na votação do projeto do IR.
O presidente da Associação também reforça a necessidade de cuidados na elaboração de um texto que, na visão dele, busca arrecadação sem considerar os impactos sociais e econômicos a longo prazo. A expectativa é de que o Congresso possa chegar a um consenso para evitar prejuízos ao ambiente de negócios e ao consumo no país.
Mais detalhes sobre a possibilidade de mudanças no projeto e os riscos envolvidos podem ser acompanhados na reportagem completa do O Globo.
