A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação para apurar se houve simulação de entrada de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022. Esse pedido é a mais recente etapa de um caso que resultou na prisão de Martins por seis meses. O objetivo da investigação é verificar o possível uso indevido de prerrogativas diplomáticas que poderiam ter possibilitado a inclusão de seu nome em um procedimento migratório especial, sem a presença física.
Cronologia dos acontecimentos
O GLOBO apresenta a cronologia dos eventos, juntamente com as alegações da acusação, as defesas de Martins e as decisões do ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo. Para fundamentar a prisão preventiva de Martins, a PF mencionou que seu nome estava em uma lista de passageiros da comitiva presidencial que viajou para Orlando, mas a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA negou que ele tenha ingressado no país.
Nome na lista x negativa do órgão de fronteiras
A PF não faz uma acusação direta a Martins, mas identifica a possibilidade de um uso indevido de prerrogativas diplomáticas para simular sua entrada nos EUA. Segundo a Defenderia, a presença de Martins foi utilizada como justificativa para sua prisão preventiva, ocorrida em fevereiro de 2024, sob a alegação de risco de fuga. Contudo, a defesa argumenta que ele residia em Ponta Grossa (PR) com endereço fixo e movimentações financeiras regulares.
Defensores de Martins consideraram a prisão como ilegal e abusiva, acusando a PF de abusar de sua autoridade. O delegado responsável foi criticado por tentar criminalizar a advocacia e o direito ao contraditório. A defesa contesta, ainda, o uso do termo “milícia digital” nos documentos da PF, alegando que a localização de Martins era conhecida antes mesmo da prisão.
Investigação e alegações
Em um recente pedido de explicações ao STF, a PF sugeriu uma investigação aprofundada sobre a suposta fraude no registro migratório de Martins. Por outro lado, a defesa afirma que a lista oficial de passageiros do voo presidencial não inclui Martin e que ele estava no Paraná no dia seguinte à suposta viagem. Os advogados de Martins também solicitaram a abertura de uma investigação nos EUA para apurar o uso indevido de dados migratórios.
A defesa de Martins declarou que ele foi vítima de “omissões que levaram à prisão ilegal e abusiva”. Enquanto isso, Moraes e a PF não comentaram publicamente a defesa apresentada.
Suposta entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022
- A PF informa que Martins estava listado como passageiro do avião presidencial rumo a Orlando, em 30 de dezembro de 2022, com base em um arquivo apreendido com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Registro de entrada no sistema do Departamento de Segurança dos EUA apresentou o uso do passaporte de Martins.
- No entanto, Martins não estava nos EUA e, segundo sua defesa, o registro migratório é falso.
- A lista oficial de passageiros do voo presidencial não mencionava Martins, e ele esteve no Paraná no dia seguinte.
Prisão preventiva em fevereiro de 2024
- A prisão foi decretada alegando risco de fuga devido ao suposto registro migratório.
- Martins é cliente de investigação por envolvimento na elaboração de uma minuta golpista.
- A defesa argumenta que a prisão foi injusta, já que Martins tinha endereço fixo e movimentações financeiras conhecidas.
- A localização de Martins era conhecida pela PF, reforçada por dados de geolocalização.
Novas diligências e desdobramentos
Em agosto de 2024, o ministro Moraes decidiu pela soltura de Martins, com base em parecer do Procurador-Geral da República (PGR), que apontou a falta de provas sobre sua saída do País. Além disso, Moraes considerou que a prisão não era mais adequada nem proporcional.
Medidas cautelares aplicadas
- Filipe Martins foi submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Brasil e do contato com investigados.
Cenário atual da investigação
Recentemente, um novo pedido de investigação foi sugerido pelo STF sobre a suposta entrada de Martins nos EUA. A PF levanta a possibilidade de simulação dolosa com o uso de prerrogativas diplomáticas, visando criar incerteza sobre o paradeiro de Martins.
Acusações e envolvimento em trama golpista
Filipe Martins é réu no núcleo central da trama golpista que está sob investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República o identifica como um dos responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, que previa ações como a prisão de ministros do STF e a anulação das eleições de 2022. A PF o acusa de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Martins nega qualquer envolvimento com a minuta golpista e classifica o documento como uma “minuta fantasma”, afirmando que nunca participou de reuniões relacionadas ao tema. Apesar das acusações, a defesa busca esclarecer as alegações feitas contra ele e reafirma seu compromisso com a legalidade no processo.
