O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a reapresentação de dois projetos distintos ao Congresso para tentar fechar o rombo no Orçamento, após a queda da MP 1.303. A estratégia busca garantir a análise de cada proposta antes de qualquer rejeição, ao mesmo tempo em que obriga os parlamentares a se posicionarem claramente sobre temas sensíveis, como a tributação sobre apostas e fintechs.
Divisão de projetos para estimular o Congresso
Os projetos retomam pontos presentes na medida provisória, mas com a divisão obrigando os congressistas a escolherem lados em questões estratégicas, como o aumento da tributação sobre as apostas, setor que rende bilhões ao país, e a manutenção da isenção de impostos para fintechs, mesmo com lucros elevados. Além de facilitar a análise, essa tática busca acelerar a tramitação ao permitir que os textos sejam anexados a projetos de lei já existentes, próximos à votação.
Mudanças e exclusões nas propostas
Entre as novidades, destaca-se a retirada de temas polêmicos da MP: a tributação de títulos financeiros isentos, como LCA e LCI, e debêntures, além de títulos com incentivos fiscais, que possuem tributação menor em relação a outros investimentos. Essas mudanças dividem opiniões e geram debates no setor econômico.
A opinião da economista Juliane Furno
A economista Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF), aprova a estratégia de dois projetos, mas critica a retirada da tributação dos títulos isentos. “Tudo o que é isenção tributária entra nos cálculos da administração pública como ‘gasto’. Então, se o Congresso quer cortar despesas, deve começar pelos gastos tributários”, afirma. Segundo ela, esses títulos atraem volume elevado de investimentos, distorcendo juros e elevando o custo da dívida pública.
Impacto na arrecadação e no orçamento
Nos ajustes que chegam ao Legislativo, destaca-se a exclusão de temas que poderiam gerar arrecadação extra, como a tributação de títulos isentos. Caso sejam aprovados os projetos com as mudanças atuais, o governo estima uma arrecadação adicional de até R$ 10 bilhões, por meio da restrição do uso de créditos tributários para pagamento de impostos.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a aprovação dessas medidas é fundamental para evitar cortes e contingenciamentos de mais de R$ 7 bilhões no orçamento, incluindo emendas parlamentares. “Se não forem aprovadas, o impacto será direto no orçamento”, afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
Correndo contra o tempo
O governo atua com urgência para fechar esse déficit fiscal e permitir que o Orçamento seja analisado e aprovado ainda neste ano. Caso o atraso na tramitação continue, a execução orçamentária ficará comprometida, e recursos poderão ficar represados para o próximo exercício.
Mais detalhes sobre as medidas propostas podem ser conferidos neste link.
