A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara deve votar nesta quarta-feira (22) a solicitação de prioridade para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta é uma das ações do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo, após a caducidade da medida provisória (MP) que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Impasse e estratégias no Congresso
Segundo Rogério Correia (PT-MG), presidente do colegiado, a escolha do projeto traz caráter estratégico. “A comissão pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência, e um deles será referente às apostas”, explicou.
Com a solicitação de urgência aprovada, o projeto poderá seguir direto ao plenário, pulando etapas nas demais comissões. O texto propõe elevar a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um percentual entre 24% e 25%, de acordo com as versões em discussão na Casa.
Recomposição fiscal e propostas relacionadas
Além do aumento na tributação das apostas, há discussão de ajustes em rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras. Essas medidas visam retomar despesas que haviam sido sustadas ou alteradas na MP original.
A estratégia do governo inclui fragmentar as propostas em projetos de lei distintos, facilitando sua tramitação no Congresso e reduzindo resistências. Segundo fontes do governo, a intenção é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Contexto político e arrecadatório
A votação ocorre em um momento delicado para o governo, que busca recuperar apoio após a derrota na votação da MP, rejeitada por 251 votos a 193. Para tentar destravar o conteúdo, o relator, Carlos Zarattini, chegou a excluir do texto o aumento na tributação das bets, o que impactou negativamente nas estimativas de arrecadação e gerou críticas internas à base governista.
Segundo análises, a aprovação do projeto de urgência pode acelerar a recuperação de receitas, que sofreram queda após o fim da medida provisória. O pacote buscaria, assim, minimizar as perdas fiscais e fortalecer o caixa do governo.
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