O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada governista na CPMI do INSS, apresentou, na sessão dessa segunda-feira (20/10), dois requerimentos à comissão com o objetivo de encaminhar representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os empresários envolvidos no esquema conhecido como “Golden Boys”. Este grupo é acusado de movimentar R$ 714 milhões em fraudes, afetando aposentados e pensionistas.
O esquema das associações
As investigações da CPMI revelaram que o dinheiro foi desviado através de associações como Amar Brasil, Master Prev, ANDAPP e AASAP. Essas entidades se apresentavam como parceiras previdenciárias, mas na verdade operavam como fachadas, implementando descontos irregulares nos benefícios do INSS. Essa prática ilegal resultou em um impacto significativo nas finanças dos aposentados.
No primeiro requerimento, Pimenta solicita a prisão preventiva de seis investigados e a apreensão de seus passaportes. Os nomes dos acusados são:
- Felipe Macedo Gomes
- Américo Monte Júnior
- Igor Dias Delecrode
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Marco Aurélio Gomes Júnior
- Mauro Palombo Concilio
Repercussões do escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi inicialmente revelado pelo portal Metrópoles, que publicou uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023. Em apenas três meses, a investigação mostrou que a arrecadação das entidades com descontos nas mensalidades de aposentados havia aumentado, atingindo impressionantes R$ 2 bilhões em um ano. Essa situação alarmante corresponseu a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles culminaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), que utilizou 38 matérias do portal na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano. A operação resultou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O impacto das medidas cautelares
Paulo Pimenta sustentou que existem provas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de indícios de tentativa de fuga, uma vez que um dos investigados encontra-se fora do país, nos Estados Unidos. O segundo requerimento de Pimenta solicita medidas cautelares, como a retenção de passaportes e a proibição de viagens ao exterior, com o intuito de garantir o andamento das investigações e a aplicação da lei penal. Estas solicitações se baseiam em artigos do Código de Processo Penal que abordam medidas restritivas em casos de risco à instrução criminal.
Silêncio durante o depoimento
Durante a audiência da CPMI do INSS, Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil e um dos principais articuladores do grupo, compareceu ao colegiado, mas decidiu não responder às perguntas dos parlamentares, valendo-se de um habeas corpus que lhe garantiu o direito ao silêncio. A defesa argumentou que, por ser investigado, ele não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Mesmo sem prestar depoimento, Macedo foi mencionado em documentos da comissão como responsável por quatro entidades que, segundo as investigações, movimentaram cerca de R$ 700 milhões, com R$ 300 milhões apenas pela Amar Brasil, por meio de descontos ilegais em aposentadorias.
Denúncias de corrupção
Paulo Pimenta fez questão de ressaltar que o grupo utilizou a estrutura do governo Bolsonaro como um escudo para perpetuar as fraudes no INSS. “Estamos falando de um grupo que usou o governo como proteção para assaltar o INSS. Felipe Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni, então ministro da Previdência. Isso não é coincidência, é uma rede de corrupção”, afirmou o deputado.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também chamou a atenção para as operações típicas de lavagem de dinheiro identificadas pela CPMI. “Os ‘Golden Boys’ criaram empresas e entidades de fachada para desviar recursos públicos. O Congresso não vai tolerar a impunidade”, declarou.
Medidas urgentes e a responsabilização dos envolvidos
Parlamentares da base governista reforçaram a necessidade de medidas urgentes, levando em consideração que alguns investigados tentaram deixar o país recentemente. “Esses homens enriqueceram com o dinheiro dos aposentados e agora querem fugir. Não são vítimas, mas golpistas de colarinho branco que transformaram o INSS em um balcão de negócios”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Por sua vez, o deputado Alencar Santana (PT-SP) enfatizou o dever da CPMI em impedir a evasão dos investigados e assegurar que os responsáveis pelos crimes sejam responsabilizados. “Estamos diante de uma quadrilha bilionária e nosso papel é garantir que o dinheiro público seja recuperado”, afirmou.
Andamento da CPMI do INSS
A CPMI já identificou 27 processos conectados ao mesmo grupo, envolvendo contratos suspeitos e descontos automáticos. O relatório parcial da comissão deverá ser apresentado nas próximas semanas e deve sugerir indiciamentos por estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Com isso, a CPMI do INSS finaliza esse ciclo de investigações, na expectativa de trazer à luz a verdade por trás desse grande esquema de fraudes que afetou milhões de aposentados brasileiros.
