Nesta terça-feira ( 21), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que estende em quatro anos o prazo para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Essa medida se aplica àqueles que estão em processo de transferência e agora terá como nova data limite outubro de 2029. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Explicação sobre o georreferenciamento
“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Alckmin a jornalistas. Ele assumiu a presidência temporariamente durante a ausência do presidente Lula, que está em viagem oficial ao Sudeste Asiático.
O georreferenciamento é um procedimento essencial que envolve o mapeamento técnico de imóveis rurais, definindo a localização, os limites e a dimensão através de coordenadas geográficas. Para realizar esse processo, são utilizadas técnicas de levantamento topográfico, incluindo o uso de GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite.
Importância do georreferenciamento na agricultura
A exigência legal do georreferenciamento visa assegurar a precisão dos limites de cada propriedade rural, evitando sobreposições com terrenos vizinhos. Essa prática é crucial, pois é necessária para realizar transações como venda e doação de propriedades, além de ser um requisito para o acesso a créditos rurais e para fins de registro e regularização no sistema fundiário.
A decisão de prorrogar o prazo foi uma solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que apontou que muitos proprietários de imóveis rurais, especialmente os pequenos, enfrentam sérias dificuldades para se adequar à legislação devido ao alto custo e à complexidade técnica do processo de certificação.
Nova data para cumprimento da norma
Com a nova diretriz, o georreferenciamento será exigido apenas a partir de 21 de novembro de 2029, tanto para desmembramento quanto para parcelamento, remembramento ou qualquer outra situação de transferência de imóveis. Essa unificação de prazo proporciona um respiro necessário para os proprietários de áreas rurais planejarem e implementarem as adequações de forma adequada.
A extensão do prazo é vista como uma vitória para os movimentos sociais e associações de trabalhadores rurais, que há tempos pleiteavam maior flexibilidade para que todos tivessem condições de atender à exigência sem comprometer suas atividades econômicas e a estabilidade financeira.
Próximos passos e impacto na agricultura
A expectativa é que a prorrogação do prazo impacte positivamente a agricultura familiar, um setor vital para a economia brasileira, proporcionando mais tempo para que os pequenos proprietários alinhem suas documentações à legislação vigente. Essa mudança ainda pode estimular o desenvolvimento sustentável, uma vez que propriedades devidamente registradas são mais facilmente integradas a programas de apoio e assistência técnica, fundamentais para a modernização do setor agrícola.
O governo, ao avançar com essa medida, reconhece a necessidade de oferecer condições adequadas para que todos os proprietários de imóveis rurais possam se adequar às normativas, promovendo justiça social no acesso à terra e à regularização fundiária.
Em resumo, a prorrogação do prazo para o georreferenciamento sinaliza um passo positivo para a inclusão e a regularização dos pequenos proprietários rurais no Brasil, promovendo a segurança jurídica necessária para as transações de terras e a coexistência pacífica entre vizinhos, algo vital em um país com uma vasta extensão territorial e uma rica diversidade de culturas agrícolas.
