O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL) 4540/2023, que visa incentivar o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. Esta iniciativa busca integrar o diagnóstico à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ampliando o acesso a cuidados e suporte a um grupo populacional que muitas vezes passa despercebido. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A necessidade do diagnóstico no adulto e idoso
O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), destacou a urgência do tema, considerando que a medida atende a um número crescente de adultos e idosos que vivem sem um diagnóstico formal. “Esse incentivo é vital, uma vez que muitos indivíduos atingem a vida adulta sem entender completamente suas características e desafios”, argumentou o senador.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio de 2025, cerca de 2,4 milhões de brasileiros, com 2 anos ou mais, relataram ter sido diagnosticados com TEA por um profissional de saúde, o que representa aproximadamente 1,2% da população nessa faixa etária. Contudo, o senador aponta que tal percentual é insuficiente e não reflete a realidade da população adulta, que enfrenta um grave subdiagnóstico.
“Historicamente, a falta de informações levou muitos autistas a serem erroneamente diagnosticados com outros transtornos, como ansiedade e depressão”, complementou Mecias de Jesus. Para ele, o diagnóstico tarde na vida pode gerar um misto de alívio e frustração entre os adultos, que, ao compreenderem seu quadro, se deparam com o desafio de lidar com anos de desinformação e falta de apoio.
“Receber um diagnóstico em fases mais avançadas pode ser libertador. No entanto, muitos sentem uma frustração por não terem recebido o suporte necessário durante suas vidas”, aposta o senador.
Criar funções no STF: medida aprovada pelo Senado
Além do projeto relacionado ao TEA, os senadores também aprovaram, com 36 votos a favor e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas novas funções, que serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte, também seguem para sanção presidencial. O STF justificou a criação dessas funções como uma estratégia para reter servidores qualificados, que auxiliarão os juízes em processos que tramitam na instituição.
As funções comissionadas têm um valor de R$ 3.256,70 e complementam a proposta, que ainda cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, abrangendo as áreas de Técnico Judiciário, Administrativa e Agente da Polícia Judicial. Esses novos cargos são parte de uma estratégia institucional voltada para garantir a eficiência e a agilidade no funcionamento do Poder Judiciário da União.
A aprovação dessas medidas pelo Senado também reflete uma tentativa de modernização e adaptação às necessidades da sociedade brasileira em relação à saúde mental e ao funcionamento do sistema judiciário. A criação do incentivo ao diagnóstico de autismo e o fortalecimento do STF são passos importantes para a construção de um Brasil mais justo e inclusivo.
Com a expectativa de que essas iniciativas impactem positivamente a sociedade, muitas famílias esperam receber o suporte e a informação que há anos lhes foram negados, com a esperança de que as mudanças promovidas pela aprovação desse projeto de lei sejam efetivas e duradouras.
O Brasil, ao olhar para as demandas de sua população, se aproxima de um futuro mais inclusivo, onde o diagnóstico precoce e o atendimento adequado podem transformar vidas e proporcionar melhores condições de saúde e bem-estar para todos os cidadãos, independentemente da idade.
