A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira novas regras para a distribuição e transmissão de energia elétrica, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos consumidores em situações de emergência. A iniciativa responde ao aumento na frequência e na gravidade de ocorrências no sistema, especialmente devido a eventos climáticos extremos no Brasil.
Pontos principais das novas regras da Aneel
- Compensação ao consumidor: Os consumidores terão direito a uma compensação financeira se a interrupção do serviço ultrapassar 24 horas em áreas urbanas ou 48 horas em áreas rurais. O abatimento na fatura será proporcional ao valor da tarifa e ao tempo de interrupção.
- Reembolso por danos a equipamentos: Será garantido o ressarcimento aos consumidores que tiverem equipamentos elétricos danificados devido a falhas causadas por emergências ou calamidades, desde que haja nexo causal comprovado.
- Comunicação ágil e transparente: As distribuidoras deverão informar aos consumidores, em até 15 minutos após identificar a causa ou até uma hora após a ocorrência, detalhes sobre a interrupção, área afetada e previsão de normalização, mesmo que a causa ainda não esteja completamente apurada.
Monitoramento e transparência na comunicação com o consumidor
As distribuidoras precisarão manter um endereço na internet atualizado a cada 30 minutos, contendo informações sobre as ocorrências abertas, número de consumidores afetados e um mapa das áreas impactadas. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em multas e outras punições para as empresas.
Responsabilidades e ações preventivas
Embora a poda de árvores seja de responsabilidade das prefeituras municipais, a Aneel determinou que as distribuidoras sejam responsáveis por ações de prevenção e manutenção que garantam a segurança e a continuidade do fornecimento de energia. Além disso, empresas de transmissão e distribuidoras deverão elaborar e divulgar planos de monitoramento climático e de preparação para eventos extremos.
Capacitação e cooperação institucional
Protocolos de crise e ações de comunicação deverão passar por treinamentos específicos, embora cada empresa e autoridade local tenham autonomia para definir as melhores formas de atuação, fortalecendo a cooperação institucional em vez de impor exercícios rígidos.
As medidas visam não apenas melhorar o atendimento imediato, mas também criar uma estrutura mais eficiente e transparente para ações futuras diante de condições climáticas adversas. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma resposta mais rápida e eficaz às emergências, reduzindo impactos econômicos e sociais.
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