A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em todas as salas de aula da rede pública de ensino. A proposta gera um intenso debate sobre segurança e privacidade dentro do ambiente escolar e conta com a autoria do deputado Thiago Manzoni, do Partido Liberal (PL).
Entenda a proposta do projeto de lei
O projeto de lei nº 944/2024 institui o Sistema de Registro de Atividades (SRA) nas instituições de educação infantil, desde creches até colégios de ensino médio. A proposta não se limita à captação de vídeo, mas também abrange a gravação de áudio de maneira contínua dentro das salas de aula.
As imagens geradas pelas câmeras estarão disponíveis para acesso mediante solicitação de órgãos como a Justiça e o Ministério Público, especialmente em situações que envolvam investigações. Isso também possibilita que docentes solicitem registros de incidentes ocorridos em sala, como agressões, e que pais ou responsáveis legais dos alunos possam acessar o material gravado.
O projeto ainda prevê a determinação de um gestor para cada unidade de ensino, que será responsável pelo funcionamento do sistema. Quanto aos custos da implementação, o texto especifica que as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, suplementadas conforme as necessidades.
Reações à votação no plenário
A aprovação do projeto não aconteceu sem protestos. Durante a audiência, professores se manifestaram contra a medida, considerando-a uma forma de “criminalização” da atuação dos educadores. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) expressou oposição ao projeto, evidenciando preocupações com a educação e a dinâmica nas salas de aula.
Um dos principais defensores do projeto, o deputado Thiago Manzoni, citou casos de violência nas escolas, como a agressão recente de um pai a um professor, argumentando que a vigilância pode ajudar a prevenir tais ocorrências. “Segurança se faz com vigilância”, defendeu Manzoni, ressaltando que a intenção não é reprimir, mas sim proteger alunos e profissionais da educação.
Os argumentos da oposição
Por outro lado, deputados da oposição, como Gabriel Magno do PT, levantaram questões sobre a real eficácia do projeto. Magno criticou a falta de infraestrutura nas escolas, como ausência de água e materiais pedagógicos, e apontou que a instalação de câmeras não resolve os problemas estruturais existentes. “O estado não garante o acompanhamento necessário e viola o direito à educação”, afirmou o deputado.
Votação e posicionamento dos deputados
A votação resultou em diversas opiniões divergentes. A lista de votos revela a polarização entre os deputados:
- Chico Vigilante (PT): não ❌
- Daniel Donizet (MDB): sim ✅
- Dayse Amarilio (PSB): não ❌
- Doutora Jane (Republicanos): sim ✅
- Eduardo Pedrosa (União Brasil): sim ✅
- Gabriel Magno (PT): não ❌
- Joaquim Roriz Neto (PL): sim ✅
- Rogério Morro da Cruz (PRD): sim ✅
- Thiago Manzoni (PL): sim ✅
- … e outros.
Esses votos refletem o clima tenso no plenário, onde a educação e a segurança dos alunos e educadores estavam em debate.
O contexto da segurança nas escolas do DF
A proposta surge em um momento de crescente preocupação com a segurança nas escolas. O Plano de Segurança contra Violência nas Escolas do DF, até o momento, não inclui a instalação obrigatória de câmeras. Embora algumas escolas já utilizem sistemas de vigilância, a abordagem é descentralizada, sem supervisão centralizada da Secretaria de Educação.
Um levantamento da Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP) indicou que 189 escolas públicas no DF ainda não possuem câmeras, enquanto 340 utilizam alguma forma de vigilância. Importante destacar que a falta de clareza sobre onde essas câmeras estão instaladas (se nas salas de aula ou nas áreas comuns) levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas de segurança.
Conclusão: um passo para a segurança ou um retrocesso à privacidade?
Com a aprovação deste projeto de lei, o Distrito Federal se junta a uma discussão mais ampla sobre vigilância em escolas, onde os direitos de privacidade dos indivíduos estão em constante tensão com a necessidade de segurança. O futuro das políticas educacionais e de proteção nas escolas do DF permanece incerto, alimentando o debate sobre os limites da vigilância no ambiente escolar.
As reações aos desdobramentos dessa lei e sua implementação serão fundamentais para molde a educação e a segurança pública nas instituições de ensino do Distrito Federal.
