Nesta terça-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio do benefício subiu para R$ 683,42.
Pagamento e abrangência do Bolsa Família em outubro
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,91 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,88 bilhões. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas digitais.
Além do benefício básico, o Bolsa Família oferece três adicionais. Um deles, o Benefício Variável Familiar Nutriz, paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês até seis meses para promover a alimentação da criança. Também há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, e valores adicionais de R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 por criança até 6 anos.
Pagamentos antecipados e regiões em situação de vulnerabilidade
Beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (20), independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre, impactados pela seca, além de cidades em quatro estados — Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe — afetados por chuvas ou estiagens, além de comunidades indígenas em vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regras de proteção e mudanças na legislação
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção em outubro. Essa regra garante que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda possam receber metade do benefício por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em comparação, no mês passado, 211.466 famílias foram beneficiadas por essa regra.
Desde 2024, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, conforme alteração na Lei 14.601/2023. No entanto, essa mudança só afeta novas famílias na fase de transição; as que ingressaram na regra até maio continuam recebendo metade do benefício por até dois anos.
Impactos e novidades no Bolsa Família
O programa, além de assegurar a transferência de renda, deixou de descontar o Seguro Defeso desde o ano passado, medida definida pela nova legislação que resgatou o nome e o formato do programa original. O Seguro é destinado a pescadores artesanais que ficam sem atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Os próximos meses devem trazer mais novidades, com a expectativa de ampliação do acesso e ajustes nas regras de permanência e benefícios. Para mais informações, consulte o site oficial da Agência Brasil.
