A exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas alcançou um marco significativo com a recente autorização concedida à Petrobras pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este procedimento, que já se estende desde 2014, culminou na emissão da licença ambiental necessária após apenas três audiências públicas.
Histórico do processo de autorização
As audiências públicas são parte fundamental do processo de licenciamento ambiental, permitindo que comunidades afetadas discutam e apresentem suas preocupações sobre projetos com impacto ambiental significativo. Contudo, é importante ressaltar que a opinião da população não resulta diretamente na alteração das decisões, mas elas desempenham um papel crucial para o aperfeiçoamento das propostas, conforme destacado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O MMA, em nota, informou que a concessão da licença à Petrobras seguiu um rigoroso processo de análise ambiental que incluiu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, foram realizadas 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios dos estados do Pará e Amapá, além de vistorias na unidade marítima de perfuração e uma Avaliação Pré-Operacional (APO).
Medidas de segurança exigidas para a operação
Em resposta às preocupações levantadas por ambientalistas e pela sociedade civil, o Ibama impôs várias condições à Petrobras, visando garantir a sustentabilidade e a minimização do impacto ambiental da exploração. Entre as exigências, estão a construção de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP), além da inclusão de embarcações offshore e nearshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada.
“O Ibama exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências,” destacou o MMA.
Preocupações ambientais e ações legais
A localização do bloco de exploração FZA-M-59, situado a 175 km da costa do Oiapoque, é motivo de preocupação entre ambientalistas. Pesquisas recentes indicam a presença de um recife de corais quase extenso em 10 mil km², além da proximidade com terras indígenas. Devido a esse cenário, ONGs e movimentos sociais já anunciaram a intenção de recorrer à Justiça para tentar barrar o andamento das pesquisas.
Reações das organizações e da sociedade civil
As reações à concessão da licença ambiental foram imediatas e contundentes. As organizações do Observatório do Clima, que representam uma variedade de grupos sociais e ambientais, criticaram duramente a decisão, classificando-a como “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade.” Está em jogo, segundo elas, não apenas a integridade ambiental da região, mas também a proteção das comunidades locais que dependem do meio ambiente para sua subsistência.
Compensações financeiras e obrigações
A licença ambiental emitida pela Ibama inclui 28 condições a serem seguidas pela Petrobras durante a execução de suas atividades de perfuração. Uma das obrigações destacadas é o monitoramento do impacto das operações sobre a avifauna local. Também é exigido que a empresa realize um simulado de vazamento de óleo, além do pagamento de R$ 39,6 milhões em compensação ambiental.
Essas medidas são vistas como essenciais para mitigar os danos que a exploração de petróleo pode causar ao ecossistema delicado da Foz do Amazonas, que abriga uma rica biodiversidade e comunidades vulneráveis.
Palavra final
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas levantará debates intensos sobre os limites entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A decisão da Petrobras, amparada por uma série de condições, revela um cenário complexo em que a proteção do meio ambiente e os interesses econômicos precisam encontrar um equilíbrio. O futuro da exploração de petróleo na região dependerá tanto da execução rigorosa das condições impostas quanto da mobilização da sociedade civil para garantir a proteção dos recursos naturais.
