No dia 20 de outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras uma licença de operação para a perfuração de um poço exploratório em águas profundas na Foz do Rio Amazonas. Contudo, a liberação vem acompanhada de 28 condições rigorosas, incluindo a obrigatoriedade do pagamento de R$ 39,6 milhões a título de compensação ambiental.
Importância da licença e o contexto ambiental
A liberação da perfuração exploratória na Foz do Rio Amazonas ocorre após mais de uma década de expectativas e críticas de especialistas e ambientalistas. O anúncio também se destaca pelo seu timing, uma vez que antecede a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP30) em Belém, marcada para o próximo dia 10. A COP30 busca discutir, entre outras questões, a proteção dos biomas e o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente.
O que é a Margem Equatorial?
A região da Margem Equatorial se estende da costa do Amapá até o Rio Grande do Norte e é vista como uma nova fronteira para a exploração de petróleo e gás no Brasil. Composta por cinco bacias sedimentares – Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas – essa área promete um investimento significativo, com a Petrobras planejando alocar mais de US$ 3 bilhões até 2028, com a projeção de perfuração de 16 poços.
Entretanto, a iniciativa enfrenta uma forte resistência por parte de ambientalistas, que temem que a exploração cause danos irreversíveis ao ecossistema local e à biodiversidade. As preocupações são amplificadas por relatos sobre os efeitos adversos de atividades semelhantes em outras regiões do país e do mundo.
As condições impostas pelo Ibama
As 28 condicionantes apresentadas pelo Ibama têm como objetivo garantir a segurança ambiental durante a perfuração. Dentre as obrigações, destaca-se a realização de um simulado de vazamento de óleo antes do início da fase de reservatório do poço, focando no monitoramento e resgate da fauna local. O Ibama ressalta que esta avaliação é essencial para aperfeiçoar o plano de resposta a emergências, com um relatório detalhado a ser enviado ao órgão em um prazo de 45 dias.
Além disso, a Petrobras deve implementar um projeto de educação ambiental para toda a equipe envolvida na operação. O monitoramento dos impactos de plataformas e embarcações sobre a avifauna local também é uma prioridade, assim como uma gestão rigorosa dos resíduos gerados durante a perfuração, conforme estabelecido pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP).
“(A Petrobras deve) implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP) em conformidade com as orientações e diretrizes vigentes”, afirmam as diretrizes da licença do Ibama.
Compensação ambiental exigida
Uma das condicionantes mais relevantes é o pagamento de R$ 39.664.556,66 como compensação ambiental. O valor foi estabelecido considerando que o grau de impacto do projeto foi calculado em 0,5% do valor de referência informado. Esse pagamento, segundo o Ibama, é uma medida necessária para mitigar os efeitos da exploração nas áreas afetadas.
Com as várias condições impostas à Petrobras, o Ibama desempenha um papel crucial na mediada de ações que buscam equilibrar a exploração de recursos naturais e a proteção do meio ambiente. Apesar dos investimentos promissores, a aprovação da licença e suas condicionantes refletem a tensão contínua entre exploração econômica e conservação ambiental no Brasil.
Assim, a sociedade civil, ambientalistas e estudantes do tema continuaram a observar atentamente os desdobramentos da implementação deste projeto, que não é apenas uma questão de exploração mineral, mas uma questão de identidade nacional e de responsabilidade ambiental.
Para mais detalhes sobre a licença e as condições impostas, acesse o link da fonte original.
