O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se pronunciou, nesta segunda-feira (20/10), sobre a emissão da licença para o início da operação de perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Em nota, a pasta citou as etapas do processo e destacou que a decisão foi técnica.
Nesta mesma segunda, a Petrobras anunciou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença de operação para a pesquisa de petróleo, que será realizada por meio da perfuração de um poço exploratório na foz do Rio Amazonas. A liberação vem após mais de dez anos do início do processo e em meio a um grande número de críticas por parte de ambientalistas a respeito da deliberação. Outro ponto circunstancial é que a liberação da pesquisa ocorre às vésperas da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP30) de Belém.
Entenda a Margem Equatorial
- A Margem Equatorial é uma região da costa do Brasil que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, sendo apontada como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás.
- Essa área é composta por cinco bacias sedimentares: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
- A Petrobras projeta um investimento de mais de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial até 2028, com o plano de perfurar 16 poços na região.
- O projeto, no entanto, enfrenta críticas de ambientalistas que temem danos irreversíveis ao meio ambiente.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a emissão da licença “resulta de um rigoroso processo de análise ambiental” iniciado ainda em 2014. O processo incluiu várias etapas, como três audiências públicas, 65 reuniões técnicas e “vistorias nas estruturas de resposta a emergências e na unidade marítima de perfuração”, entre outros procedimentos.
O ministério destacou ainda que todo o processo exigirou a comprovação, por parte da Petrobras, da capacidade de resposta a eventuais acidentes, conhecidos tecnicamente como “emergências”.
“Entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se: a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA); a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore; além de outros recursos estratégicos para resposta rápida a incidentes”, listou o ministério na nota.
Pressão da sociedade e ambientalistas
O comunicado do ministério ainda lembrou que, nos últimos dois anos, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança Climática, frequentemente foi questionada sobre o processo de licenciamento. Entretanto, o ministério reitera que o assunto foi tratado com base em decisões técnicas.
As opiniões sobre a liberação da licença estão polarizadas. Enquanto o governo defende que o processo foi meticuloso e garante segurança ambiental, ambientalistas criticam a decisão, afirmando que a exploração de petróleo na região pode representar um grande risco para um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do planeta.
Qual será o impacto ambiental?
A expectativa de exploração nessa área gera temores de que atividades petrolíferas possam causar danos irreversíveis à biodiversidade local e ao modo de vida das comunidades indígenas que habitam a região. O debate sobre os impactos ambientais da exploração de petróleo na foz do Amazonas tem ganhado destaque entre organizações não governamentais e defensores ambientalistas, que clamam por mais cautela e respeito à natureza.
Com a Conferência COP30 se aproximando, a situação evidencia a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, um dilema que se repete frequentemente no Brasil. O ministério finaliza sua nota assegurando que “cabe legalmente ao Ibama avaliar a viabilidade técnica do referido empreendimento”. Entretanto, não se pode ignorar as demandas da sociedade e as preocupações reais com os possíveis efeitos colaterais da exploração de petróleo na região amazônica.
Como o Brasil avança em sua agenda de desenvolvimento, a questão da exploração de petróleo na foz do Amazonas continuará a ser um tema vital e controverso, refletindo os desafios de equilibrar crescimento econômico e responsabilidade ambiental.
