O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira que pautará nesta semana a urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), prevê que o passageiro possa embarcar com até 10 quilos de mala de mão e um item pessoal, ambos sem custo adicional.
Histórico e contexto da discussão sobre bagagens
Atualmente, a cobrança por mala de mão para voos internacionais tem ganhado força entre companhias brasileiras neste ano, embora essa prática ainda não seja aplicada a voos nacionais. Em 2017, a Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança pelo despacho de bagagens — malas de até 23 quilos — uma medida que o Congresso tenta reverter há anos. Em 2022, os parlamentares aprovaram a restituição da gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, atendendo às reivindicações das companhias aéreas.
Impacto potencial da aprovação da urgência
Se a urgência for aprovada pelo plenário, o projeto poderá ser votado diretamente, sem necessidade de passar por comissões. “Este é um tema de grande interesse popular, refletindo uma demanda dos consumidores por preços mais transparentes e acessíveis”, afirmou Hugo Motta. Além do tema das bagagens, o presidente da Câmara incluiu na pauta projetos relacionados à Segurança Pública, como uma proposta que aumenta a pena para homicídios contra agentes públicos e outra que dificulta a reintegração de criminosos reincidentes às ruas.
Pactuado entre os secretários de Segurança
Segundo Hugo Motta, as matérias foram consideradas prioritárias em reunião recente com secretários de Segurança dos Estados, buscando consenso na Câmara para pautar temas de amplo apelo social e político. A estratégia revela uma linha de atuação de Motta de aproximar-se de pautas populares, mantendo-se distante de temas de maior complexidade política, como a PEC da Blindagem, derrotada no Congresso.
Perspectivas futuras e próximos passos
O movimento reforça a intenção do presidente da Câmara de dar celeridade a temas de relevância social, incluindo propostas que garantam maior proteção ao consumidor e segurança pública no país. A votação da urgência deve ocorrer ainda nesta semana, acelerando o andamento do projeto que busca proibir a cobrança por bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. Mais detalhes podem ser conferidos na matéria publicada pelo Globo.
