O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançou um alerta importante ao sugerir a reprovação das contas públicas de 12 das 13 cidades da Região Metropolitana que foram analisadas. A recomendação destaca problemas financeiros sérios, que vão desde déficits orçamentários até descumprimentos de leis fundamentais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas o município de Guapimirim apresentou um desempenho financeiro aceitável, recebendo um parecer favorável das autoridades. Contudo, todas as cidades ainda têm o direito de apresentar suas defesas.
Irregularidades encontradas nas finanças municipais
O relatório elaborado pelo corpo técnico do TCE-RJ aponta uma série de irregularidades nos municípios. Entre os principais problemas, destacam-se a falta de investimentos essenciais em áreas como saúde e educação, coffres vazios e a transferência de dívidas para os sucessores, deixando as próximas administrações sem recursos suficientes para cumprir suas obrigações.
Em São Gonçalo, por exemplo, foram identificadas dez impropriedades que refletem a grave situação financeira da cidade. Entre elas, o descontrole financeiro no regime previdenciário e o descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses problemas têm gerado preocupações quanto à sustentabilidade das finanças públicas locais.
Logo ao lado, em Duque de Caxias, a situação não é diferente. Um déficit de cerca de R$ 248 milhões frustrou as expectativas de um orçamento equilibrado. O relatório do TCE mostra que esse valor expressa uma realidade alarmante, com registros contábeis irregulares e gastos excessivos em comparação às receitas. Já em Nova Iguaçu, foi relatado um rombo superior a R$ 100 milhões, reforçando a crise financeira que atinge muitos municípios fluminenses.
Os desafios em Niterói e na Baixada Fluminense
A cidade de Niterói também recebeu críticas dos técnicos do TCE, que identificaram seis itens problemáticos, incluindo um aumento nas despesas com pessoal próximo ao final do mandato, comportamento que se tornou comum durante anos eleitorais. Essa irregularidade, observada em várias das cidades analisadas, reflete a dificuldade em manter controle orçamentário em um período politicamente sensível.
Na Baixada Fluminense, município como Mesquita e Queimados enfrentam questões semelhantes, sendo que ambas as cidades apresentam problemas relacionados ao regime previdenciário, que afeta a aposentadoria de seus servidores.
Reações e defesas dos municípios
Frente a essas constatações, diversas prefeituras se manifestaram. Em Nova Iguaçu e Itaboraí, foi alegado que os problemas apontados se referem a erros técnicos e que documentos comprobatórios seriam encaminhados ao TCE. As prefeituras de São Gonçalo, Nilópolis e Japeri informaram que estão preparando defesas, frisando que sempre respeitaram a legislação vigente.
Cidade de São João de Meriti, por sua vez, argumentou que as irregularidades são atribuíveis à gestão anterior, propondo um termo de ajustamento de gestão diante do TCE. A prefeitura de Mesquita registrou avanço na regularização das situações previdenciárias, enquanto Niterói rebateu as acusações, afirmando não haver aumento indevido de despesas e que quaisquer variações estavam dentro da legalidade.
O caso de Duque de Caxias foi qualificado como estornos de empenho, e, até o fechamento desta matéria, as prefeituras de Queimados e Seropédica ainda não haviam se pronunciado.
Conclusão: o impacto na política local
A recomendação do TCE-RJ reforça a necessidade urgente de reavaliação e controle das contas públicas nas cidades da Região Metropolitana do Rio. A responsabilidade sobre as contas e a transparência na gestão financeira devem ser prioridade nas administrações municipais. A única exceção, Guapimirim, mostra que é possível gerir com responsabilidade, em contraste com as dificuldades enfrentadas por outros municípios. As Câmaras de Vereadores agora têm a responsabilidade de avaliar as defesas apresentadas e tomar decisões que afetarão as finanças e, por conseguinte, a qualidade de vida dos cidadãos. O futuro financeiro da região quanto à sanidade fiscal dependerá das ações que serão adotadas nos próximos meses.
