Brasil, 21 de outubro de 2025
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TJRJ anula eleição antecipada da Câmara de Belford Roxo

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio confirma nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo, afastando Markinho Gandra.

Uma reviravolta política ocorreu em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada de forma antecipada em junho de 2025. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (20), após pedido do vereador Igo Alencar de Menezes, que contestou a legitimidade do processo eleitoral direcionado por Markinho Gandra (União Brasil), então presidente da Câmara.

Decisão do TJRJ e suas implicações

A liminar concedida pelo juiz Nilson Luis Lacerda, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, atestou que a antecipação das eleições, agendada para o biênio 2026-2027, violava os princípios constitucionais do processo democrático e republicano. O juiz argumentou que a eleição foi adianta em mais de seis meses, fato que compromete a alternância de poder e a legitimidade do processo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também salientou que a reeleição de Gandra para um novo mandato em tão pouco tempo não era apropriada, configurando uma terceira recondução consecutiva, o que é vetado pela Corte. Em nota, a Câmara Municipal e o vereador Gandra afirmaram que ainda não foram oficialmente notificados da decisão judicial.

Implicações políticas e a nova liderança interina

Com o afastamento de Gandra, a presidência da Câmara foi temporariamente assumida por Nuna (PSD), que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente. Esta transição é vista como uma oportunidade para restaurar a ordem política local e alinhar as expectativas de governança em Belford Roxo. O juiz Lacerda enfatizou que manter a eleição “de forma precária” poderia abalar a segurança jurídica e a estabilidade político-institucional da cidade.

Histórico de controvérsias

A Câmara Municipal de Belford Roxo tem um histórico de polêmicas. Em julho, a Justiça do Rio já havia suspendido a eleição antecipada da presidência, após um mandado de segurança apresentado por Igo Alencar, o único parlamentar de oposição a Gandra. Desde então, a decisão de antecipar as eleições e realizar processos em desacordo com as normas estabelecidas geraram tensões dentro da Casa Legislativa.

Reação à anulação da eleição

A anulação total da eleição antecipada deve causar reações variadas entre os vereadores e a população. A gestão de Gandra não foi isenta de críticas, principalmente quanto à falta de transparência em ações administrativas e à rápida duplicação de salários dos vereadores, mesmo em meio a uma grave crise financeira da cidade.

Durante seu mandato, Gandra também encontrou dificuldades com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, que apontaram irregularidades na gestão de recursos públicos e na transparência de dados referentes aos salários dos assessores nomeados. A previsão é de que uma nova eleição ocorra apenas a partir de outubro, conforme entendimento do STF.

Expectativas para o futuro político de Belford Roxo

Com a saída de Markinho Gandra, busca-se estabelecer um novo rumo para a Câmara Municipal, onde a figura de Nuna poderá trazer uma nova perspectiva política em um ambiente frequentemente envolto em controvérsias. A expectativa agora se volta para como essa mudança impactará a gestão legislativa e as políticas que afetam os cidadãos de Belford Roxo.

O tumulto na eleição de Gandra em 2023, que foi marcada por escândalos de invasão durante a votação, ilustra a necessidade de um ambiente político mais saudável e transparente. Assim, o desafio para os novos lideres será garantir que processos democráticos sejam respeitados e que a população tenha confiança na gestão de suas representações. A continuidade do acompanhamento pelas instituições judiciais também será crucial para o fortalecimento da democracia na cidade.

As próximas semanas serão decisivas para determinar os próximos passos da Câmara Municipal de Belford Roxo, e como essas mudanças influenciarão a política local nos meses e anos vindouros.

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