A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou novamente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, marcada para esta terça-feira (21/10). A decisão foi tomada pela falta de consenso entre os parlamentares e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova data para a deliberação ainda não foi definida e gera preocupação no cenário político e econômico do país.
A situação atual da LDO
A LDO é um importante instrumento que define as diretrizes e regras para a elaboração do Orçamento Federal do ano seguinte. A proposta é normalmente enviada pelo Palácio do Planalto no primeiro trimestre do ano anterior, sendo obrigatoriamente votada pela CMO e, posteriormente, pelo Congresso Nacional. No centro dessa discussão está a meta de superávit nas contas públicas, que atualmente está estipulada em R$ 34,2 bilhões, conforme o relatório preliminar de Gervásio Maia (PSB-PB). No entanto, essa meta está ameaçada pela derrubada da Medida Provisória 1.303/25, que apresentava alternativas para evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Conflitos e desafios nas negociações
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), atendeu ao pedido dos líderes governistas para adiar a votação. Os parlamentares ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre como assegurar a saúde das contas públicas, seguindo os objetivos do governo de alcançar o déficit zero. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se mostrado preocupado em manter a meta estipulada no relatório, considerando-a uma das suas principais promessas na gestão econômica.
As negociações entre o governo e o Congresso também envolvem a manutenção de algumas das medidas da MP que foram consideradas menos polêmicas. Entre essas estão o remanejamento de despesas e o aumento de impostos sobre setores específicos como apostas e fintechs. No entanto, a inclusão de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, que é um ano eleitoral, trouxe à tona novas tensões. Essa medida não é bem vista pelo governo, que tem receio de ser pressionado a atender os pedidos dos parlamentares.
O impacto das emendas parlamentares
As emendas parlamentares possuem um papel significativo no orçamento, e seu financiamento tornou-se um tema central nas discussões sobre a LDO. De acordo com os governistas, a pressão por assegurar os auxílios às contas públicas instalada na discussão orçamentária é um reflexo do aperto financeiro enfrentado nos últimos anos. A inclusão do calendário para o pagamento de emendas pode complicar ainda mais a situação, visto que o governo precisaria cumprir com certas obrigações que podem sobrecarregar as contas públicas.
O que esperar para o futuro
O adiamento da votação da LDO de 2026 gera incertezas não apenas para os parlamentares, mas também para a população brasileira, que acaba sendo impactada pelas decisões tomadas no âmbito do governo. A definição de um novo cronograma é crucial para que o país não sinta os efeitos negativos da inação legislativa na área econômica.
À medida que novas discussões se desenrolam, o governo terá que agir rapidamente para criar um ambiente favorável ao consenso, a fim de evitar um colapso nas perspectivas fiscais para o próximo ano.
O desenrolar da situação em torno da LDO e o compromisso do governo com a saúde fiscal são temas que continuarão em destaque nos próximos dias, à medida que o Parlamento busca uma solução viável para todos os lados envolvidos. O equilíbrio entre o atendimento aos interesses parlamentares e a necessidade de manter-se dentro de limites fiscais, será o grande desafio para o governo no que diz respeito à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
