O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana que “o Brasil está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência”. Ele destacou que o governo vem aprofundando medidas para melhorar o ambiente de negócios e citou iniciativas para a reforma do mercado de seguros.
Reformas microeconômicas impulsionam o ambiente de negócios
Durante o encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, no Theatro Municipal de São Paulo, Haddad ressaltou que as reformas microeconômicas têm tornado o mercado mais dinâmico e previsível. “Responsabilidade fiscal combinada com modernização microeconômica é a base para resultados como controle da inflação, retomada dos investimentos e expansão do crédito”, afirmou o ministro. Segundo ele, a próxima etapa envolve transformar os marcos jurídicos de setores estagnados, incluindo a reforma do mercado de seguros.
Nova Lei de Contrato de Seguro e seus impactos
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, o evento celebrou a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro, aprovada de forma unânime na Câmara e no Senado e sancionada sem vetos pelo presidente Lula no final de 2024. A nova legislação entra em vigor no próximo mês e traz mudanças importantes, como regras mais claras para contratos, prazo máximo de 30 dias para pagamento de indenizações e linguagem acessível nos documentos.
Contribuição para o desenvolvimento econômico
Para Haddad, a legislação trará grande contribuição ao desenvolvimento do país e avançará na agenda econômica do governo. Segundo o ministro, o setor segurador movimentou R$ 400 bilhões em 2024, número que pode ser ampliado com o fortalecimento do setor.
Desafios e perspectivas do setor de seguros
Apesar do crescimento, Haddad destacou que a penetração da área de seguros no PIB brasileiro ainda é modesta e demanda incentivos para ampliar sua presença na economia. “A aprovação da lei representa um marco histórico, moderniza conceitos, fortalece os direitos dos segurados e cria um ambiente mais competitivo e inovador para o setor”, avaliou o ministro. Ele também ressaltou que, com a nova legislação, há espaço para inovação e maior dinamismo no mercado segurador brasileiro.
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