Há mais de um ano, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) aguarda a autorização do Tribunal de Justiça do estado (TJAM) para investigar o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O pedido foi protocolado em 16 de setembro de 2024, com o intuito de apurar indícios de ilegalidade nas relações do político com empresários que mantêm contratos com a administração municipal. A condição do foro privilegiado para prefeitos obriga que a apuração só possa ser iniciada mediante o aval de um desembargador. Desde então, o processo foi redistribuído pelo menos cinco vezes a diferentes magistrados, mas nenhum aceitou assumir o caso.
Processos no TJAM e a morosidade da Justiça no Amazonas
A situação não é isolada: no Amazonas, investigações sobre autoridades frequentemente se arrastam nos tribunais. Um exemplo é o processo contra o governador Wilson Lima (União Brasil), que já completou quatro anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de compra de ventiladores superfaturados durante a pandemia de Covid-19. Ações contra ex-secretários estaduais também permanecem estagnadas por períodos semelhantes.
No caso do pedido de investigação contra David Almeida, dois dos magistrados sorteados declararam-se suspeitos. O primeiro, Jorge Manoel Lopes Lins, foi escolhido duas vezes, mas declinou em ambas as ocasiões. O segundo, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, alegou suspeição em outubro de 2024, mas levou sete meses para redistribuir o processo, resultando em uma paralisação significativa.
Quebra de sigilo e viagens ao Caribe
O TJAM justificou a demora evitando apontar pessoas envolvidas devido ao “sigilo absoluto” solicitado pelo MPAM, que foi determinado em 23 de setembro de 2024. O caso passou por diferentes magistrados, e a promulgação de um novo sistema processual pode ter contribuído para a lentidão do trâmite. O processo atualmente está nas mãos da desembargadora Vânia Marques Marinho, que ainda não decidiu se autoriza a investigação.
O pedido do MPAM inclui investigar as viagens de David Almeida ao Caribe durante os carnavais de 2024 e 2025. Uma delas foi marcada pela presença da primeira-dama de Manaus, Izabelle Fontenelle, filmada em festas luxuosas, na companhia de empresários com contratos milionários com a prefeitura.
Contratos suspeitos com familiares
Além das viagens, o MPAM também investiga vínculos familiares do prefeito com fornecedores da prefeitura. Entre novembro de 2024 e abril de 2025, a Rio Piorini, empresa com contratos milionários, firmou um contrato de prestação de serviços com Lidiane Oliveira Fontenelle, sogra de David Almeida. Os pagamentos mensais de cerca de R$ 20 mil foram feitos à microempresa de Lidiane, levantando suspeitas de corrupção passiva e fraude em licitação.
Não é a primeira vez que o MPAM tenta investigar David Almeida. Em janeiro de 2021, houve um pedido de prisão e afastamento do prefeito, envolvido em um esquema de vacinação irregular contra a Covid-19. Apesar das alegações, o desembargador responsável decidiu remeter o caso à Justiça Federal, argumentando que os recursos usados eram federais, o que gerou críticas e uma nota pública do MP.
Conclusões e a espera por justiça
A espera por desfechos nos processos envolvendo figuras políticas do Amazonas não é nova. O caso contra o governador Wilson Lima é um exemplo claro da morosidade da Justiça. Enquanto isso, escândalos relacionados a ex-secretários continuam sem conclusão, como o caso do ex-secretário de Segurança Louismar Bonates, que foi acusado de autorizar uma operação violenta, cujas consequências ainda estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O TJAM lamentou a lentidão do processo de investigação, ressaltando que ele “encontra-se em trâmite regular, com atos praticados dentro das atribuições do Poder Judiciário”. O MPAM, por sua vez, reafirmou que tomou conhecimento das denúncias e adotou as providências necessárias, enquanto a prefeitura garantiu que todas as viagens pessoais do prefeito são custeadas com recursos próprios. A expectativa de um desfecho é clara, mas a morosidade do sistema judiciário ainda gera frustração e desconfiança junto à população.
A transparência e a legalidade nas ações governamentais continuam sendo um tema crucial no dia a dia dos cidadãos, que esperam ansiosamente que as investigações avancem e que a justiça seja feita.
