Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou que a NSO Group, fabricante israelense de spyware, não pode mais direcionar ataques a usuários do WhatsApp. A decisão, divulgada nesta semana, reduz a indenização de US$ 168 milhões (R$ 914 milhões) para apenas US$ 4 milhões (R$ 21,7 milhões), alegando que o comportamento da empresa não foi considerado “especialmente grave”.
Decisão judicial restringe ações da NSO Group contra usuários do WhatsApp
A juíza Phyllis Hamilton, da Califórnia, destacou que, embora a conduta da NSO Group cause danos irreparáveis, ela não chega ao nível de gravidade necessário para uma sanção mais severa, como havia sido determinado pelo júri inicialmente. Segundo o tribunal, a NSO realizou engenharia reversa do código do WhatsApp para instalar clandestinamente software espião em dispositivos de cerca de 1.400 usuários, incluindo jornalistas, ativistas e advogados.
O tribunal também concedeu uma liminar à Meta, proprietária do WhatsApp, para interromper as táticas de espionagem da NSO Group no serviço de mensagens. A sentença concluiu que o spyware Pegasus, desenvolvido pela fabricante israelense, foi redesenhado diversas vezes para evitar detecção, burlando as tentativas de segurança do aplicativo.
Contexto e implicações do caso
Fundada em 2010, a NSO Group, sediada em Herzliya, próxima a Tel Aviv, é conhecida pelo software Pegasus, considerado altamente invasivo, capaz de ativar câmeras e microfones de smartphones e acessar dados do dispositivo, transformando o aparelho em um verdadeiro espião portátil. A ação judicial, iniciada em 2019, apontou que o software foi utilizado para monitorar figuras públicas e ativistas de direitos humanos, em uma tentativa de roubo de informações por parte do governo de vários países.
Apesar da condenação, a juíza afirmou que a indenização inicial foi excessiva, destacando a ausência de casos suficientes de vigilância ilegal para justificar uma punição mais severa. A decisão abre precedente para próximas investigações sobre o uso de tecnologia de espionagem por governos e empresas privadas.
Ascensão da NSO Group e controvérsias ao redor do Pegasus
Desde sua fundação, a NSO Group se posiciona como fornecedora de tecnologia de combate ao crime e terrorismo, licenciando seu software somente a governos. No entanto, reportagens indicam que o Pegasus é utilizado por países com históricos questionáveis em direitos humanos, levantando debates sobre limites éticos do uso de tais ferramentas.
Recentemente, a empresa passou por mudanças societárias, com um grupo de investimento americano adquirindo participação majoritária, segundo informações do site TechCrunch. Apesar disso, a controvérsia envolvendo a violação da privacidade de cidadãos permanece como um de seus principais desafios.
Próximas etapas e repercussões
A decisão judicial reforça a fiscalização sobre o uso de spyware clandestino e estabelece uma liminar que prohibe ações semelhantes por parte da NSO Group. Analistas afirmam que o processo deve servir de alerta para regulações mais rígidas no setor de cibersegurança globalmente.
Ainda que reduzida, a indenização sinaliza a dificuldade de mensurar danos causados por ataques de vigilância eletrônica e a complexidade de responsabilizar empresas de tecnologia em casos de uso indevido.
