Em uma decisão consensual, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) confirmou na última semana o deputado Carlos Cezar, do Partido Liberal (PL), como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A escolha se deu entre os próprios parlamentares, já que a última indicação ao TCE havia sido realizada pelo governador Tarcísio de Freitas, seguindo a alternância habitual das indicações entre os poderes Executivo e Legislativo.
A aposentadoria de Sidney Beraldo e a escolha antecipada
A vaga para o TCE tornou-se disponível com a aposentadoria do conselheiro Sidney Beraldo, que completará 75 anos no próximo dia 25 de novembro. Carlos Cezar se destacou como o principal candidato ao posto, com seus esforços de convencimento iniciados meses antes da decisão final da Assembleia. Ele conseguiu reunir as assinaturas necessárias para sua indicação em fevereiro, e, de acordo com as informações, deverá ser indicado por aclamação.
Embora a maioria das legendas presentes na ALESP tenha apoiado a escolha de Cezar, o PSOL foi a única exceção, não endossando a candidatura do deputado. O documento formalizando a escolha deverá ser publicado nos próximos dias, e a posse de Cezar como conselheiro marcará a primeira vez desde 1990 que um parlamentar em exercício assume uma posição no tribunal.
Motivações por trás da escolha
De acordo com deputados da base ouvidos pela imprensa, a escolha antecipada de Carlos Cezar visou evitar a possibilidade de um concorrente surgir ou da pressão do governador influenciar o processo. Mesmo não sendo o responsável pela indicação específica, o governador Tarcísio de Freitas possui a prerrogativa de opinar sobre a escolha.
Na última segunda-feira (13), o governador esteve presente em um evento no TCE, onde teve uma conversa informal com Sidney Beraldo. Carlos Cezar, que já contava com o apoio necessário para a sucessão, também participou do evento e registrou sua presença nas redes sociais.
A trajetória de Carlos Cezar na política
Carlos Cezar foi eleito em 2022 com 180.690 votos e está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa. Formado em Direito, o deputado, que é também pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular desde 2000, nasceu em Cascavel, no Paraná. Ele é casado e pai de dois filhos e, desde o início da atual legislatura em março de 2023, apresentou 72 projetos de lei, principalmente relacionados ao fomento do turismo em municípios paulistas.
O deputado defende que suas propostas têm como objetivo fortalecer a economia local e valorizar o potencial turístico das cidades, permitindo assim o acesso a benefícios do governo estadual. Entre suas iniciativas notáveis, encontram-se a concessão de títulos de Município de Interesse Turístico (MIT), que possibilitam benefícios fiscais e incentivos para a iniciativa privada no setor.
Polêmica e investigações
Recentemente, Carlos Cezar se viu envolvido em uma investigação aberta pelo Ministério Público, após denúncias anônimas de suposto envolvimento em práticas de “rachadinha”—uma prática ilegal de desvio de salários de servidores. O deputado, em nota, repudiou as acusações, descrevendo-as como “inverídicas, difamatórias e caluniosas”. Ele afirmou ter total confiança na justiça e na retidão de seus atos ao longo de seus mandatos.
O procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane solicitou o arquivamento do caso, alegando falta de provas substanciais que justificassem a investigação. Apesar da recomendação, o caso ainda não foi encerrado, e o relator Luis Fernando Nishi abriu um prazo para que procuradores possam intervir.
Esse episódio levanta questões sobre a integridade e a ética no exercício da função pública, especialmente em um momento de transição na ALESP. A expectativa agora é que a nova posição ocupada por Carlos Cezar no TCE, onde ele terá um papel vitalício e um salário de R$ 44 mil mensais, contribua para uma administração mais transparente e responsável, que atenda às necessidades da população paulista.
O futuro conselheiro expressou sua determinação em continuar trabalhando pelas demandas essenciais dos cidadãos, enfatizando a importância de projetos que promovam a segurança e a saúde nas escolas, bem como o desenvolvimento do turismo no estado. O cenário político paulista acompanhará de perto os próximos passos de Carlos Cezar, tanto em seu novo papel no TCE quanto no cumprimento de suas responsabilidades como deputado estadual.
