No dia 17 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia no Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido para convocar uma sessão virtual extraordinária com o objetivo de votar sobre a descriminalização do aborto. A posição de Barroso em relação ao tema é clara e favorável: ele defende a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Este pedido marca um momento significativo na história recente do STF e da discussão sobre os direitos reprodutivos no Brasil.
A convocação da sessão e o caso em pauta
Barroso solicitou a retoma do julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL em março de 2017. Desde a apresentação inicial, o plenário do STF não conseguiu concluir a análise do processo, gerando uma expectativa crescente sobre a deliberação. Apenas um voto foi registrado até agora, o da ministra Rosa Weber, que, em um gesto simbólico, decidiu posicionar-se antes de sua aposentadoria, ocorrida em 2023. Com a solicitação de Barroso, ele segue o exemplo de Rosa e propõe uma nova discussão sobre um tema tão polêmico.
Desafios no cenário político
Durante seu período na presidência do STF, Barroso hesitou em reabrir a discussão sobre o aborto, citando a falta de condições políticas para tal. Esta hesitação reflete a polarização do tema, que gera fervorosas opiniões divididas na sociedade. Em seus últimos dias no cargo, muitos se questionam se Barroso terá coragem de encarar este “vespeiro”, um assunto que certamente mobiliza diversos setores da sociedade civil.
A posição de Barroso sobre a descriminalização do aborto
A posição do ministro Barroso sobre a descriminalização do aborto não é nova. Em 2016, ele já havia se manifestado favoravelmente a esta causa durante um julgamento polêmico, onde, junto de Rosa Weber e o atual presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a liberação de cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, que haviam sido presos. O entendimento deles naquela ocasião foi de que os acusados não cometiam crime, mas essa decisão se restringiu a um caso específico, e não abrangia a questão do aborto de maneira geral.
Em suas declarações, Barroso enfatizou que a criminalização do aborto é “incompatível com os direitos fundamentais” da mulher, uma afirmação que ressoou junto aos defensores dos direitos reprodutivos. Ele argumentou que a mulher não deve ser obrigada a manter uma gestação indesejada, citando a importância da autonomia e do direito à integridade física e psíquica da gestante.
A situação atual da legislação sobre o aborto no Brasil
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos específicos: quando a vida da mulher está em risco ou no caso de gestação proveniente de estupro. Além disso, uma decisão do STF em 2012 permitiu a interrupção da gravidez em fetos anencéfalos. A proposta do PSOL visa uma mudança radical, permitindo que a interrupção voluntária da gravidez seja feita até a 12ª semana, independentemente das circunstâncias que cercam a gestante.
O debate sobre o aborto continua sendo um dos mais polêmicos e divisivos no Brasil, refletindo divisões profundas na sociedade. A decisão do STF, que pode ser influenciada pelo voto de Barroso, podia ter um impacto duradouro nas políticas de saúde reprodutiva do país, além de ressoar em uma série de questões éticas, sociais e jurídicas que ainda estão sendo debatidas amplamente.
Com a convocação da sessão extraordinária, muitos esperam que este tema seja discutido de forma adequada, refletindo a complexidade da situação e as experiências das mulheres brasileiras. Resta saber qual será o desfecho dessa nova etapa no STF e como isso influenciará o futuro das políticas de aborto no Brasil.
