O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta sexta-feira (17) as inscrições para candidatos às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São duas vagas para o CNJ, destinadas a juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal, e uma vaga para o CNMP, para juiz.
Inscrição e envio de currículo
Os interessados devem preencher o formulário padronizado e enviá-lo por e-mail até o dia 29 de outubro para o endereço correspondente à vaga desejada:
a) Juiz de TRF – CNJ: [email protected]
b) Juiz federal – CNJ: [email protected]
c) Juiz – CNMP: [email protected]
Critérios e procedimento de indicação
Segundo o artigo 103-B da Constituição Federal, cabe ao STJ indicar um juiz de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para compor o CNJ. Já o artigo 130-A atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, determina que a lista com os nomes dos candidatos, acompanhada de seus currículos, seja disponibilizada ao público, inclusive no site do tribunal. A seleção final será realizada em sessão do Pleno, por votação secreta.
Perspectivas e próximas etapas
A divulgação dos nomes indicados ocorrerá após análise e votação dos magistrados, garantindo transparência e observância às normas constitucionais. O processo visa ampliar a representatividade dos tribunais superiores na composição dos conselhos responsáveis por fiscalizar e propor políticas públicas do Judiciário e do Ministério Público.
Para mais informações, acesse o site oficial do STJ.
