O governo de Portugal aprovará nesta quarta-feira (30) novas restrições que impactam a comunidade brasileira, incluindo mudanças no processo de regularização e na obtenção da cidadania. Essas ações ocorrem após um crescimento de 470% na população brasileira em quase dez anos no país, segundo dados recentes.
Novas restrições e debate sobre cidadania
Na próxima semana, o Parlamento português discutirá alterações na lei de cidadania que elevam o tempo de residência necessário de cinco para sete anos para solicitar o documento. A mudança, apoiada pelo governo e pela ultradireita, elimina períodos de concessão mais curtos, dificultando a regularização de brasileiros.
A atuação do governo e o impacto na CPLP
Desde 2024, o governo português evitou regulamentar o canal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma ferramenta prevista em acordo bilateral que permite a regularização de brasileiros sem visto através de país lusófono. Embora promessas tenham sido feitas para facilitar o processo, a medida foi revista por razões de avaliação da situação e de segurança.
A socióloga Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, criticou as ações recentes. “A promulgação coloca fim a uma etapa do processo de imigrar para Portugal e representa uma desumanização da pessoa imigrante”, afirmou.
Desmonte de acordos e aumentos de dificuldades
Portugal, que havia sinalizado a possibilidade de continuar concedendo autorizações de residência por meio do canal CPLP, rasgou o compromisso ao extinguir a manifestação de interesse e ao estabelecer condições mais rígidas para brasileiros entrarem e permanecerem no país.
O relatório da agência de imigração revelou que, em 2024, foram concedidas 59.372 autorizações de residência baseadas no acordo da CPLP, sendo a maioria brasileiras. No entanto, esse número caiu 74% em relação ao ano anterior, quando mais de 147 mil autorizações foram concedidas, principalmente devido à conversão automática de manifestações de interesse em 2023.
O papel do Brasil na queda de autorizações na América do Sul
Em 2023, o Brasil liderou as concessões de residência na CPLP, com cerca de 108 mil autorizações. Em 2024, esse número caiu drasticamente. Segundo a Associação de Imigração e Movimentos Autônomos (AIMA), o decréscimo foi motivado pelo fim da conversão automática de manifestações de interesse e por mudanças na legislação de Portugal.
Dados indicam ainda que, em 2024, o total de autorizações concedidas a brasileiros foi de aproximadamente 38 mil, uma redução de 74% em comparação ao ano anterior.
Perspectivas futuras e restrições adicionais
Com a tramitação de novas propostas no Parlamento, mais restrições estão por vir, incluindo o aumento do tempo de residência para solicitar cidadania. A proposta, apoiada por setores conservadores, busca restringir ainda mais os direitos dos brasileiros no país.
Para os brasileiros, as mudanças representam um agravamento das dificuldades, dificultando o planejamento de imigração e regularização. A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor nos próximos meses, agravando o cenário de instabilidade para a comunidade brasileira em Portugal.
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