O governo federal calcula que retomar uma parte da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF poderia gerar ao menos R$ 20 bilhões de receita em 2026. Essa previsão leva em consideração a arrecadação estimada com a limitação das compensações tributárias de Pis/Cofins indevidas, além de medidas de corte de gastos públicos.
Impacto financeiro da MP alternativa ao IOF
A MP, que perdeu vigência recentemente, seria fundamental para fechar as contas públicas no próximo ano. A estimativa de arrecadação total era de R$ 20,9 bilhões, sendo R$ 10 bilhões provenientes da limitação das compensações fiscais. Além disso, o governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do seguro defeso, limitação de compensações previdenciárias, inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação e redução do prazo do benefício do auxílio-doença por análise documental.
Esforços do governo para reabilitar pontos da MP
Reuniões e negociações no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado reforçar pontos contidos na MP considerados “incontroversos”, como controle de cadastro e disciplina de compensação tributária. Haddad afirmou que discutiu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retomada de trechos que podem ser recuperados, dizendo que “mais de 70% da MP é isso”.
Haddad também destacou que apresentou alternativas para os pontos que ainda podem ser discutidos e que o governo trabalha para construir uma solução junto ao Congresso até o final da semana. Ele afirmou que a prioridade é “salvar o que é consensual” e que há disposição do presidente do Senado para avançar na negociação.
Participação do líder do governo
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, também defendeu a retomada de pontos que tenham consenso, especialmente no aspecto de cortes de gastos. Segundo ele, o objetivo é debater alternativas para resolver as questões relativas às despesas, que representavam cerca de dois terços do conteúdo original da MP.
Receitas e cortes de despesas previstos
Na proposta inicial, as receitas previstas na MP para 2026 incluíam R$ 1,7 bilhão de quota fixa, R$ 1,58 bilhão de CSLL, R$ 10 bilhões com limitação de compensação indevida, R$ 4,99 bilhões de juros sobre capital próprio e R$ 2,6 bilhões de revogação de isenções de títulos.
Já os cortes de despesas estimados somavam R$ 4,8 bilhões do Pé-de-Meia, R$ 2,6 bilhões do Atestmed, R$ 1,55 bilhão do Comprev e R$ 1,7 bilhão no seguro defeso.
Próximos passos na discussão orçamentária
O ministro Haddad reuniu-se com o presidente do Senado para alinhar o Orçamento de 2026, diante da perda de vigência da MP, que complicou a tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO). Na semana passada, a votação foi adiada na Comissão Mista de Orçamento devido às dificuldades provocadas pela ausência de uma solução definitiva.
