O Governo do Estado do Rio de Janeiro entregou na última quarta-feira (15) um relatório ao Conselho Nacional do Ministério Público, cumprindo parte das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. O documento delineia os próximos passos para a reocupação de áreas dominadas por facções criminosas, com o foco inicial na Zona Sudoeste, nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, localizadas na região da Grande Jacarepaguá.
Grande Jacarepaguá: uma área com mais de 1,2 milhão de moradores
A Grande Jacarepaguá abriga mais de 1,2 milhão de pessoas, conforme dados do IBGE. O local foi categorizado pelas forças de segurança como de baixa complexidade para ações policiais. O diagnóstico realizado pelas autoridades dividiu os territórios dominados pelo crime em três níveis: alto, médio e baixo. Enquanto os Complexos do Alemão e da Penha foram classificados como de alta complexidade, a Grande Jacarepaguá foi apontada como uma área de baixa complexidade, embora atualmente esteja em disputa entre diferentes facções criminosas.
Victor dos Santos, secretário executivo de Segurança Pública, comentou sobre a instabilidade da região: “Hoy a gente viu que aquela região do Itanhangá, Grande Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio é uma área que está instável. As organizações criminosas, todas elas, sem exceção, estão em guerra pela ocupação daquela área”.
O foco inicial da reocupação
De acordo com o relatório apresentado, a ocupação das comunidades deverá começar por:
- Rio das Pedras: controlada por milicianos em parceria com o Terceiro Comando Puro.
- Muzema e Gardênia Azul: sob domínio do Comando Vermelho.
A Cidade de Deus, também localizada na mesma região, está nos planos das autoridades, mas não será incluída nesta fase inicial. “A Cidade de Deus também está no radar. Ela só não é neste primeiro momento. A ideia é a partir dessas áreas e ir expandindo para todo o estado do Rio”, explicou Victor dos Santos.
Dependência de aprovação para implantação
A proposta de reocupação ainda requer discussões com a Prefeitura do Rio e o Governo Federal, além da aprovação de um grupo de trabalho criado pelo STF. “A gente tem que entender que o réu da ação é o Estado, obviamente a segurança pública. Então esse diagnóstico foi feito pelo Estado. O governador tem que apresentar o projeto com as ações detalhadas e o custo delas”, destacou o secretário.
Além disso, o governo se comprometeu a atender a 18 itens definidos pelo STF, em um esforço para reduzir a letalidade policial e aumentar a transparência nas operações. Todos os prazos estipulados para o dia 15 foram cumpridos, incluindo:
- Câmeras corporais e em viaturas: Todos os policiais militares e agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) já estão utilizando câmeras. A expectativa é que até o fim de novembro, todas as viaturas estejam equipadas.
- Ambulâncias em operações policiais: O estado informou que possui 12 ambulâncias, sendo duas blindadas, disponíveis para acompanhar as operações.
- Atendimento à saúde mental dos agentes: O governo já oferece serviços para cuidar da saúde mental dos profissionais de segurança pública.
Ocupação com serviços públicos é essencial
Ricardo Balestreri, coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper, enfatiza a importância de que a retomada de territórios vá além da presença policial. “Segurança pública não é só polícia. É saúde, educação, esgotamento, iluminação pública, calçamento. São vias plenamente factíveis para serem percorridas. Você tem que retomar território, tem que entrar com polícia para permanecer. Não são essas entradas abruptas que são sucedidas por retiradas também abruptas”, afirmou.
A discussão em torno da reocupação das comunidades no Rio de Janeiro é, portanto, complexa e multifacetada, envolvendo não apenas questões de segurança, mas também a necessidade de um fortalecimento das estruturas sociais para promover a paz e a estabilidade na região.
Para mais informações sobre a reocupação e os próximos passos do governo, continue acompanhando as atualizações.
