O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo decisivo na gestão ambiental brasileira ao assinar, nesta quarta-feira (15/10), um decreto que cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos. A medida, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, visa auxiliar o chefe do Executivo na definição de obras e atividades que são consideradas estratégicas, especialmente no tocante ao novo licenciamento ambiental, que já foi sancionado, mas com várias partes vetadas.
A nova câmara e suas atribuições
De acordo com o decreto, esta câmara terá o papel crucial de avaliar e classificar empreendimentos que possam ser beneficiados pelas alterações no processo de licenciamento ambiental. Apenas os ministérios que fazem parte deste colegiado poderão apresentar propostas que venham acompanhadas de parecer técnico, garantindo assim um filtro formal e de qualidade nas sugestões apresentadas.
A coordenação da nova câmara ficará a cargo da Casa Civil e contará com a participação de onze ministérios. Entre os ministérios envolvidos, estão os do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Transportes; Integração e Desenvolvimento Regional; Povos Indígenas; Cultura; Saúde; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Portos e Aeroportos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também fará parte deste grupo.
Importância da integração ministerial
A iniciativa busca uma maior integração entre diferentes esferas do governo ao abordar temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental. O fortalecimento dessa inter-relação pode ser um passo importante para garantir que as obras fundamentais para o crescimento econômico do Brasil não venham a causar danos irreversíveis ao meio ambiente, um tema que esteve em pauta nas últimas décadas e que continua a ser objeto de intenso debate.
Além de criar a câmara, o decreto também solidifica o funcionamento do Conselho de Governo. Este conselho tem o objetivo de assessorar o presidente na definição de diretrizes de ação em temas considerados de “alta complexidade” e “relevância nacional”. O órgão será presidido pelo presidente da República ou, em sua delegação, pelo ministro da Casa Civil, e contará com todos os ministros e o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência.
Contexto e desafios do licenciamento ambiental
A criação da Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos ocorre em um momento crítico, uma vez que na véspera, deputados e senadores se preparavam para analisar os vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em agosto, o presidente vetou 63 dos quase 400 dispositivos do texto que tinha sido aprovado nas casas legislativas e, como uma alternativa, propôs um projeto de lei com ajustes em pontos considerados essenciais.
Além disso, ele editou uma Medida Provisória (MP) que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), o que possibilita a aceleração do processo de licenciamento para obras que são tidas como estratégicas para o país. Essa dinâmica legislativa ilustra a atual busca do governo por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente considerando a pressão política e social em torno dessas questões.
Expectativas para o futuro
Fontes indicam que o governo está aberto a negociar mudanças na MP e no projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso, o que pode ser uma estratégia para evitar a reintrodução de dispositivos que já foram vetados. Esta abertura para diálogo mostra a intenção de criar consenso, especialmente com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para o início de novembro.
Em suma, a criação da nova câmara representa uma tentativa do governo de estabelecer um marco regulatório mais eficiente e integrado para o licenciamento ambiental. Enquanto essa estrutura se organiza, o desafio está em conciliar as demandas por desenvolvimento econômico com os compromissos de sustentabilidade e proteção ambiental, um dilema que continua a ser central na agenda política do Brasil.
