O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear R$ 389 milhões ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). A medida inclui valores recebidos de descontos realizados nas aposentadorias do INSS entre 2021 e janeiro de 2025.
Medida visa o combate às fraudes no INSS
A decisão judicial atinge também o patrimônio pessoal do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, além do espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, morto em 2023, e de outros três dirigentes. Segundo o Ministério Público, os recursos bloqueados correspondem às quantias desviadas por meio de golpes no INSS, investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF).
Desdobramentos da Operação Sem Desconto
Em mais uma fase da operação, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e veículos de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e um carro de Fórmula 1. Ao todo, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. A operação investiga fraudes que prejudicaram aposentados e pensionistas e envolveram repasses financeiros suspeitos, como R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que teria repassado parte do dinheiro para uma empreiteira sem funcionários.
Justificativa e objetivos das medidas judiciais
De acordo com Mendonça, a decisão de bloquear os valores, além de autorizar quebras de sigilo bancário e fiscal, foi fundamentada na gravidade dos crimes apurados e no risco de interferência na investigação, lavagem de dinheiro e dilapidação patrimonial. O ministro afirmou que as ações procuram “estrangular financeiramente a estrutura criminosa” e garantir a recuperação dos recursos desviados.
“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse Mendonça.
A ação conta com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou movimentações suspeitas, reforçando a necessidade de intervenção. Segundo o órgão, as investigações apontam que os investigados participaram de uma rede criminosa que se beneficiou de descontos indevidos e lavagem de recursos ilícitos.
Reação do Sindnapi e cenário político
Em nota, o Sindnapi afirmou reitera seu “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de crimes praticados em sua gestão ou de descontos indevidos aos seus associados”.
Na esfera política, a oposição acusa a base governista de tentar influenciar a opinião pública, usando o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido ao fato de seu irmão, Frei Chico, ser vice-presidente do sindicato. Entretanto, o sindicalista não é investigado nem alvo de medidas judiciais no inquérito.
Perspectivas futuras
As ações judiciais continuam e novas etapas da investigação podem levar à responsabilização de outros envolvidos. O objetivo do STF e da PF é evitar que recursos ilícitos continuem a ser utilizados e assegurar que os prejuízos aos aposentados sejam reparados.
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