O Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (15/10) que foram pagos R$ 665,13 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios no mês de setembro. Entre os principais credores, destacam-se o Rio Grande do Sul, com R$ 247,20 milhões, o Rio de Janeiro, com R$ 223,14 milhões, e Minas Gerais, com R$ 115,52 milhões. Outros entes que tiveram valores honrados incluem Goiás, com R$ 74,25 milhões, além de pequenas quantidades de pagamentos de estados e municípios em outras regiões.
Pagamentos acumulados em 2025 e participação de estados
Somando os valores pagos até o momento, o total das dívidas garantidas honradas em 2025 alcança R$ 7,65 bilhões. Os estados que mais contribuíram para esse montante foram o Rio de Janeiro, com R$ 2,90 bilhões (37,90% do total), Minas Gerais, com R$ 2,60 bilhões (33,93%), o Rio Grande do Sul, com R$ 1,2 bilhão (15,95%), e Goiás, com R$ 666,76 milhões (8,71%).
Contexto e impacto das operações de pagamento
De acordo com o Tesouro Nacional, esses pagamentos fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que garante que a União honre as operações de crédito garantidas dos entes federados incluídos no regime. Desde 2016, já foram pagos R$ 83,09 bilhões em dívidas, além de recuperar R$ 5,88 bilhões, sendo R$ 4,68 milhões somente em setembro.
Razões do baixo volume de garantias recuperadas
Segundo o Tesouro, grande parte das garantias pagas, cerca de R$ 73,72 bilhões, corresponde a estados que permanecem no RRF, como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ainda há R$ 1,90 bilhão de valores relacionados a perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizados como compensação pelas perdas fiscais. Além disso, R$ 310,64 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais impeditivas.
Perspectivas futuras
O andamento do pagamento das dívidas garantidas reflete o esforço do governo federal em manter a regularidade financeira dos entes federados e fortalecer o cumprimento das obrigações no âmbito do RRF. A continuidade desses pagamentos é essencial para a estabilidade fiscal e para o cumprimento de metas de recuperação econômica dos estados e municípios.
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