A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 268 de Jurisprudência em Teses, abordando temas relevantes do Direito Autoral. O documento destaca duas teses que esclarecem aspectos essenciais sobre a cobrança de direitos autorais e procedimentos do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Direitos autorais em espetáculos ao vivo
A primeira tese afirma que é devido o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, mesmo quando o intérprete é o próprio autor da obra e já recebeu cachê. Segundo o entendimento do STJ, a remuneração pelos direitos autorais independe do pagamento pelo cachê do artista, reforçando o papel do Ecad na arrecadação.
Obrigações do Ecad na cobrança de direitos autorais
O documento também ressalta que a comprovação de filiação ao Ecad e a obrigação de indicar as obras executadas não são requisitos indispensáveis para que o escritório possa validar a cobrança de direitos autorais. Essas determinações visam simplificar o procedimento e garantir a efetividade na arrecadação.
Sobre a ferramenta Jurisprudência em Teses
Lançada em maio de 2014, a ferramenta apresenta entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos por sua relevância no âmbito jurídico. Cada edição traz teses identificadas após pesquisa detalhada nos precedentes do tribunal, com a possibilidade de consulta aos mais recentes casos relacionados ao tema.
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Mais informações podem ser conferidas na matéria completa no site oficial do STJ.
