O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em negociações para encontrar um “meio termo” com o Congresso Nacional, em relação à inclusão de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Esse calendário será crucial nas contas do governo e já está gerando discussões intensas.
Contexto da discussão sobre as emendas
De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), está em busca de mecanismos que permitam uma maior previsibilidade na liberação dos recursos, sem fixar um calendário que possa ser considerado engessado. O objetivo é facilitar a execução orçamentária e, consequentemente, otimizar a aplicação dos recursos públicos.
Previsões do cronograma proposto pelo Congresso
- Após a LDO ser sancionada, o Congresso terá um prazo de 30 dias para apresentar propostas de emendas;
- Após a apresentação, o governo terá um prazo, que pode ser de 60 ou 90 dias, para análise das emendas;
- Depois da análise, o Planalto terá 60 dias para empenhar e pagar as emendas;
- A expectativa é de que as emendas impositivas sejam pagas até o início de julho de 2026, véspera da campanha eleitoral.
O texto que está circulando no Congresso prevê a obrigatoriedade do governo em pagar toda a verba indicada pelos parlamentares até julho de 2026. Isso ocorre em um momento crítico, conhecido como “ano eleitoral”, o que tem gerado preocupações no governo. Caso a proposta seja aprovada, o Planalto estuda vetar ou até mesmo judicializar a medida, já que pareceres legais indicam possíveis inconstitucionalidades na mudança.
O impacto das mudanças no poder do Planalto
Essas mudanças propostas têm o potencial de retirar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o controle sobre os pagamentos das emendas, uma ferramenta fundamental que permite ao Executivo negociar com o Legislativo. A insatisfação com o ritmo de liberação das emendas em 2025 tem sido um dos principais motes por trás dessas propostas. O governo, por sua vez, atribui o atraso à demora na aprovação das contas pelo Congresso, enquanto muitos parlamentares contestam essa justificativa.
Negociações e o cenário atual
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), é um dos principais defensores da criação desse calendário fixo. Sua proposta visa garantir que os recursos sejam liberados de forma mais ágil, especialmente em um ano de eleições. A falta de um acordo sobre o calendário prejudicou as votações no Congresso, levando ao adiamento da discussão da LDO, que estava prevista para acontecer esta semana.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Efraim Filho (União Brasil-PB), confirmou que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir as alterações na proposta. A situação reforça a necessidade de diálogo entre os poderes e uma melhor articulação política para garantir que o orçamento público atenda às demandas da população.
A importância das emendas para a governabilidade
As emendas parlamentares são uma ferramenta essencial para a estratégia política do governo e a governabilidade no Brasil. Elas permitem que os deputados e senadores direcionem recursos para suas respectivas bases eleitorais, o que é crucial, especialmente em períodos eleitorais. A proposição de um calendário fixo e rígido para a liberação dessas verbas pode, portanto, interferir diretamente na dinâmica do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, implicando também em possíveis consequências nas campanhas eleitorais e na capacidade de atuação dos parlamentares.
O debate sobre o calendário de emendas está longe de ser apenas uma discussão técnica; ele envolve questões de poder, negociação e estratégia política. A maneira como o governo Lula lidará com essa situação poderá definir não apenas a aprovação da LDO de 2026, mas também o cenário político para os próximos anos.
Fonte: Metropoles
