Na próxima quinta-feira, 16 de outubro, deputados e senadores se reunirão para discutir os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto. Diante da pressão crescente tanto do setor produtivo quanto de aliados no Congresso, o Palácio do Planalto está disposto a negociar ajustes na medida provisória (MP) e no projeto de lei (PL) relacionados ao tema.
Contexto dos vetos de Lula
O presidente Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos que haviam sido aprovados nas Casas Legislativas. Como resposta, ele propôs um novo projeto de lei que busca corrigir aspectos da redação que considerava essenciais. Além disso, foi editada uma MP que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), que visa acelerar o processo de licenciamento para obras consideradas estratégicas para o país.
Apesar das tentativas do governo, a pressão pela derrubada dos vetos é significativa. Mais de 80 entidades ligadas ao agronegócio e a outros setores produtivos enviaram uma carta aos parlamentares, solicitando a retomada integral do texto aprovado anteriormente. A proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no início de novembro, também influenciará a decisão dos parlamentares, segundo a avaliação do Planalto.
Repercussão no Congresso
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista na Câmara dos Deputados, expressou sua preocupação com a possibilidade de que o texto original seja refeito às vésperas da cúpula internacional. “Se trata de um absurdo, uma tragédia para o país. Estamos a menos de um mês do início da COP no Brasil. Isso mancha a imagem do Brasil no cenário externo e compromete nosso papel de liderança nas negociações ambientais,” disse Tatto ao Metrópoles.
Pontos vetados e suas implicações
Os vetos de Lula se concentraram em áreas críticas, incluindo a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é um instrumento autodeclaratório para simplificação do processo de licenciamento. O Congresso havia ampliado essa licença para atividades com potencial poluidor médio, algo que gera controvérsias entre os ambientalistas. Além disso, o presidente vetou mudanças que relaxariam regras de preservação da Mata Atlântica e que afetariam a consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
A questão da consulta a povos indígenas e quilombolas é especialmente delicada, pois o governo argumenta que sua alteração poderia prejudicar territórios que estão em processo de titulação e homologação.
Próximos passos no debate sobre o licenciamento ambiental
O governo acredita que a negociação de mudanças nos textos atualmente em tramitação no Congresso pode ser uma solução viável para facilitar um acordo entre as partes envolvidas. Enquanto isso, o setor produtivo continua a pressionar por medidas que consideram vital para o avanço de projetos que impactam a economia nacional. Contudo, a necessidade de compromissos com grupos ambientais e a imagem do Brasil em fóruns internacionais é uma preocupação crescente em meio a esses debates.
Com a COP30 se aproximando, a forma como o Brasil se posiciona em relação ao licenciamento ambiental pode influenciar não apenas suas negociações, mas também sua imagem global no que tange à gestão ambiental. O desfecho dessa discussão poderá, portanto, repercutir significativamente na política ambiental do país e na capacidade do governo de balancear as demandas de setores variados da sociedade.
Ao longo dos próximos dias, as articulações políticas em Brasília seguirão ativas, buscando um meio-termo que contemple tanto os interesses da proteção ambiental quanto o avanço econômico defendido por setores produtivos.
Confira todos os detalhes sobre as mudanças discutidas.
