No auge da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) proferiu uma sentença condenando o Aeroporto Internacional de Guarulhos e a empresa de logística Titanlog a indenizar o Governo do Distrito Federal (GDF) pela perda de 9.600 testes de Covid-19 doados. Esta decisão tem como contexto a doação de insumos feita em maio de 2020, em um momento crítico para a saúde pública.
O contexto e a doação dos testes
Os testes, avaliados em cerca de R$ 530 mil, foram enviados ao Brasil pela Fundação Fosun de Xangai e chegaram ao Aeroporto de Guarulhos no dia 14 de maio de 2020. A expectativa era de que esses kits fossem utilizados para fortalecer a rede pública de saúde do DF, porém, uma série de falhas operacionais resultou na deterioração completa dos insumos.
O Ministério Público do DF apontou que tanto o Aeroporto quanto a Titanlog foram negligentes em seus deveres de armazenar os testes nas condições adequadas, que requeriam temperaturas entre -25 °C e -10 °C. Em vez disso, os kits foram deixados em temperatura ambiente, levando à sua completa ineficácia.
Decisão judicial e valores das indenizações
Na decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, as empresas foram condenadas a pagar um total superior a R$ 1,5 milhão em indenizações. O valor inclui R$ 1 milhão por danos materiais, R$ 250 mil por danos morais coletivos e R$ 150 mil por danos sociais. Todos os montantes serão corrigidos pela taxa Selic e os valores referentes aos danos morais e sociais serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O juiz ressaltou que a responsabilidade pela deterioração dos testes era compartilhada, uma vez que ambos os representantes das empresas não demonstraram a devida diligência quanto às condições especiais de armazenamento, conforme requerido na documentação de transporte.
Consequências da perda dos testes para a saúde pública
O promotor de Justiça Clayton Germano enfatizou que a ausência de 9.600 kits de testes resultou em um grave cenário de desassistência para a população do DF, colocando em risco a saúde pública em um momento crítico da pandemia. Ele reiterou a importância do respeito às normas de armazenamento de produtos médicos e às diretrizes estabelecidas pela saúde pública.
Em suma, o evento reforça a necessidade de uma gestão mais eficiente e responsável, especialmente quando se trata da saúde e do bem-estar da população. As consequências dessa descuido se evidenciam em momentos críticos, como os que vivemos na pandemia, onde a rapidez e a precisão são fundamentais.
Próximos passos e possibilidade de recurso
As empresas têm o direito de recorrer da decisão, algo que está sendo evaluado neste momento. O g1 buscou contato com ambas as partes, mas até o momento não obteve resposta. Essa situação continua a suscitar debates sobre a responsabilidade das empresas no cumprimento de normas que visam proteger a saúde pública e o bem-estar da sociedade.
Esse caso também levanta questões relevantes sobre a coordenação entre órgãos públicos e empresas privadas durante crises de saúde. A colaboração e a vigilância são essenciais para evitar que situações como essa se repitam no futuro, garantindo a integridade dos insumos e, assim, protegendo a população.
O episódio é um importante lembrete sobre o papel crucial que a diligência e a responsabilidade desempenham na gestão de crises, bem como a necessidade de uma resposta rápida e eficaz em momentos de necessidade extrema.
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