Na última terça-feira (14), um relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035 foi apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, revelando que os investimentos necessários para garantir uma educação de qualidade no Brasil devem corresponder a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. Essa proposta gera um debate crucial sobre o futuro da educação pública no país, com metas ambiciosas e uma necessidade de comprometimento financeiro significativo.
O que envolve esse investimento?
Segundo o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), relator do estudo, a estimativa total para financiar o PNE gira em torno de R$ 280 bilhões. Desse montante, R$ 130 bilhões seriam usados para eliminar deficiências históricas, como o analfabetismo e a baixa taxa de escolarização no ensino fundamental e médio. Os outros R$ 150 bilhões seriam destinados à manutenção da infraestrutura educacional existente.
Rodrigues afirmou que “encontramos um número adequado em percentual e não poderíamos deixar de ter um compromisso com a educação brasileira. Um número que vem sendo repetido há muito tempo é o de 10% [do PIB]. Entretanto, considerando a questão demográfica, chegamos ao percentual de 7,5%.”
Objetivos e metas do novo PNE
O PNE apresenta 19 objetivos que devem ser alcançados até 2035. Para cada um deles, foram estabelecidas metas que permitirão o monitoramento do progresso ao longo da década. O foco central do novo plano está na qualidade do ensino, com metas específicas voltadas para a educação infantil, educação profissional e tecnológica, ensino superior e formação de professores, visando a um padrão elevado de qualidade.
A proposta inclui objetivos direcionados às modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola, além de garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais e a educação bilíngue de surdos. Essa diversidade ressalta a importância de atender a todas as demandas educacionais continentais do Brasil.
Fontes de financiamento propostas
Para financiar as diretrizes do PNE, o relator sugere a alocação de recursos oriundos da exploração de petróleo. Em particular, ele menciona um projeto de lei para direcionar os recursos do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, para a educação. Rodrigues ressaltou a importância de garantir o uso desses recursos antes que se torne um “dono” da reserva.
“Esses recursos extraordinários, que excedem o que está previsto atualmente, são essenciais para atender a 80% das necessidades financeiras do plano,” explicou Rodrigues.
A proposta também defende que o PNE e os investimentos necessários em infraestrutura para a educação, nos próximos dez anos, sejam excluídos do arcabouço fiscal. “Precisamos de orçamento, e isso não deve ser um obstáculo para a realocação de recursos.”, acrescentou o deputado.
Além dos dados advindos da exploração de petróleo, um novo mecanismo de financiamento está sendo proposto, onde os estados poderão negociar parte de suas dívidas em troca de investimentos sociais. Isso acontece através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), que possui o potencial de gerar novas fontes de receita para o plano.
Desafios e inovações nas políticas educacionais
Para garantir que os investimentos se traduzam em melhorias efetivas, o PNE também estabelece um calendário estratégico para o planejamento de cada gestor. Teremos um Plano de Educação de longo prazo que define diretrizes gerais, juntamente com um Plano de Ação que deve ser revisado a cada dois anos, abordando indicadores e metas intermediárias.
“Todos os recursos serão mantidos e poderão ser antecipados, mas o plano de ação deverá nos assegurar que a sociedade seja ciente de como os investimentos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados,” destacou Rodrigues.
A viabilidade financeira do PNE e a implementação dessas diretrizes exigem um compromisso contínuo de governos, estados e municípios, além da participação ativa da sociedade civil. Somente assim poderemos garantir um futuro promissor e uma educação de qualidade para todos os brasileiros. O novo PNE não se trata apenas de números, mas sim de um passo significativo em direção a um crescimento sustentável e igualitário na educação nacional.
