A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltou a discutir um projeto de lei que propõe a criação de um sistema digital para o estacionamento nas ruas da cidade. A medida, que visa substituir a cobrança feita por flanelinhas por um modelo regulamentado e eletrônico, pode trazer uma nova era para quem estaciona no município, permitindo pagamento via aplicativo, parquímetro ou reconhecimento de placas. O projeto busca evitar abusos nas cobranças e claras incertezas enfrentadas pelos motoristas que, muitas vezes, pagam valores exorbitantes sem garantia de segurança.
Motivos e necessidade do projeto
Um dos autores do projeto, o vereador Pedro Duarte, realizou uma fiscalização nas ruas nas últimas semanas e encontrou guardadores cobrando até R$ 40 por uma vaga na rua. Essas práticas têm provocado um sentimento de insegurança entre motoristas e contribuído para a crescente insatisfação da população. Em diversas cidades do estado, como Búzios, Cabo Frio, Petrópolis e até São Paulo, sistemas digitais de estacionamento já estão em operação, mostrando que essa alternativa é viável e desejada.
Na última terça-feira (14), os vereadores apresentaram um texto substitutivo que prevê a contratação de pessoas para verificar se os carros estacionados realizaram o pagamento digital e dá a possibilidade de que os motoristas paguem fisicamente. No entanto, a nova redação inclui uma preferência para a contratação de fiscais que sejam filiados ao Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Rio. Essa proposta, no entanto, não é unânime entre os próprios autores da lei. A vereadora Talita Galhardo (PSDB) descreve o atual cenário como uma “máfia de flanelinhas” e destaca que, em sua visão, a prática de cobrança vigente está fora de controle e prejudica a população.
Perspectivas dos guardadores e da população
Por outro lado, não são apenas os motoristas que estão atentos à discussão sobre a regulamentação. Profissionais como Alexandre Bezerra, que trabalha como guardador há 28 anos na Gávea, expressam preocupação com a possibilidade de desemprego. Segundo ele, aproximadamente 99% dos guardadores podem acabar sem trabalho caso o sistema digital se concretize. Bezerra menciona que seu talão de cobranças tem o valor fixo de R$ 2 há quase duas décadas.
O projeto ainda propõe a criação de diferentes faixas de preço para as cobranças do estacionamento, onde o valor aplicado dependerá da localização das vagas. Pedro Duarte considera a divisão dos preços essencial, ressaltando que áreas com maior demanda devem apresentar tarifas superiores às de localidades menos movimentadas. A busca por um modelo mais justo e organizado é uma prioridade no desenvolvimento desta proposta.
Histórico e desafios da regularização
Esta não é a primeira tentativa de reformular a cobrança por vagas nas ruas do Rio. Em 2008, a prefeitura tentou licitar um serviço de guardadores, mas o projeto não teve sucesso. Após várias complicações e problemas com insegurança, o contrato foi rompido. Em 2016, uma nova licitação foi lançada para regularizar cerca de 37 mil vagas pela cidade, mas acabou não saindo do papel.
O anseio dos motoristas por mais organização nas ruas é evidente. Muitos, como o taxista Milton Moreno, expressam a necessidade de um sistema que traga clareza e segurança na hora de estacionar. Para ele, a variação de preços na cobrança atual não faz sentido e precisa ser regulamentada. Já a engenheira Alice Reis, vê nos aplicativos uma solução prática e eficiente para o problema.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura do Rio declarou que o estacionamento em áreas públicas municipais é regido pelo sistema Rio Rotativo, que atualmente conta com cerca de 32 mil vagas. Em relação aos flanelinhas, a prefeitura enfatizou que não mantém vínculo empregatício com esses profissionais. Até o fechamento deste artigo, não houve resposta da Prefeitura sobre a proposta em discussão na Câmara de Vereadores.
O cenário traz à tona discussões pertinentes sobre a organização do estacionamento nas ruas do Rio e o impacto das medidas propostas na vida dos motoristas e dos guardadores. Resta agora aguardar as deliberações dos vereadores e o desfecho desse importante debate.
