O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, apresenta um conjunto de diretrizes rigorosas para a educação no Brasil, com ênfase no cumprimento de metas por parte da União, Estados e municípios. O deputado federal Moses Rodrigues, relator da proposta, apresentou seu relatório à Comissão Especial na tarde desta terça-feira (14/10), enfatizando a importância de um planejamento e monitoramento eficientes nas políticas educacionais.
Diretrizes do novo plano nacional de educação
O PNE, um instrumento normativo essencial que norteia a elaboração de políticas educacionais no Brasil, traz uma nova versão que valerá de 2025 até 2035. A proposta é focada em diretrizes e objetivos concretos, sendo composta por 19 metas específicas que visam a melhoria da educação no país. A partir da entrada em vigor do plano, o governo federal terá até 30 de junho de 2025 para apresentar um plano de ação inicial. No segundo ano, Estados e municípios deverão elaborar suas diretrizes bienais, que incluirão o planejamento das políticas, programas, ações e alocação de recursos de forma eficaz e sistemática.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável por monitorar o cumprimento dessas metas em intervalos de dois anos. Essa análise permitirá que União, Estados e municípios atualizem seus planejamentos conforme necessário. Uma das inovações do novo PNE é a possibilidade de revisão do plano no quinto ano de implementação, garantindo que o processo seja flexível e adaptável às realidades educacionais do Brasil.
Novas metas estabelecidas
- Educação infantil: Atender 100% da demanda de vagas em creches a nível nacional, com um mínimo de 60% de crianças de até três anos matriculadas no primeiro ano.
- Alfabetização: Garantir que as crianças estejam alfabetizadas em leitura, escrita e matematicamente competentes até o segundo ano do ensino fundamental.
- Acesso e conclusão: Universalizar o acesso à escola para a população de seis a 17 anos em três anos e assegurar que todos os alunos concluam o quinto ano do fundamental na idade certa.
- Desigualdades: Reduzir a desigualdade de aprendizagem no ensino fundamental, com ênfase nas desigualdades decorrentes de raça/cor, sexo e nível socioeconômico.
- Educação integral: Maximizar o atendimento a 50% dos alunos e garantir que 65% das escolas funcionem em tempo integral.
- Conectividade das escolas: Assegurar acesso à internet para 50% das escolas em dois anos, 75% em cinco anos, e 100% até 2035.
- Mudanças climáticas: Desenvolver planos de adaptação a mudanças climáticas em 60% das redes de ensino e assegurar conforto térmico em todas as escolas.
- Educação indígena e quilombola: Universalizar o atendimento em creches, ensino fundamental e médio, incluindo educação escolar indígena.
- Educação especial: Atender 80% da demanda por educação especial em cinco anos e garantir a alfabetização em Libras até o primeiro ano do ensino fundamental.
- Educação de jovens, adultos e idosos: Eliminar o analfabetismo em dez anos e atender 100% da demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Educação profissional: Expandir a educação técnica de nível médio para 50% dos estudantes.
- Ensino superior: Elevar para 60% a taxa bruta de escolarização nesse nível.
- Professores: Garantir que 70% dos profissionais do magistério tenham vínculos estáveis até o final de 2035.
Ampliação do investimento em educação
Uma das inovações do novo PNE é a definição clara dos recursos necessários para sua implementação. O objetivo é aumentar o investimento em educação para 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, sendo que pelo menos 7,5% desse percentual deverá vir de recursos públicos e 3,5% do setor privado. Além disso, o PNE introduz o Fundo Nacional de Infraestrutura Educacional, que será alimentado pelos royalties obtidos da exploração de petróleo e gás, e cujo objetivo é distribuir recursos com base no cumprimento das metas dos planos locais.
Tramitação e próximos passos
O substitutivo de Moses Rodrigues ainda precisa ser aprovado pela comissão especial. A partir de quinta-feira (16/10), será aberto um prazo para a apresentação de emendas por cinco sessões, conforme comunicado feito pela deputada Tabata Amaral durante a sessão. A análise do projeto é terminativa na comissão, o que significa que, se aprovado, seguirá para o Senado. Para garantir uma tramitação mais rápida, senadores têm participado dos debates na Câmara. Caso o PNE seja aprovado sem alterações significativas, ele será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver alterações, retorna para uma nova análise da Câmara.
Com este novo PNE, o Brasil busca não apenas cumprir metas ambiciosas, mas também transformar sua realidade educacional em uma prioridade que envolva todos os níveis de governo e a sociedade civil. Essa é uma oportunidade única que poderá impactar gerações futuras e moldar o futuro do país por meio da educação.
