Na terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que traz um novo dispositivo que propõe a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares três meses antes das eleições. Essa medida, impulsionada pelo Centrão, encontra forte resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca barrar essa alteração.
Entenda a proposta da LDO de 2026
A proposta liderada pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB) estabelece que as verbas destinadas à saúde, assistência social e as chamadas emendas Pix devem ser quitadas até o mês de junho do ano eleitoral. Caso aprovada, a medida garantiria que parlamentares e prefeitos aliados ao governo pudessem receber os recursos com antecedência, proporcionando um maior uso político das verbas em um ano de campanhas eleitorais.
No entanto, a equipe econômica do governo avalia que essa mudança engessa a execução orçamentária, limitando a flexibilidade fiscal e prejudicando as articulações político-administrativas do Executivo junto ao Congresso. Para contornar a situação, integrantes da equipe econômica e da Secretaria de Relações Institucionais estão discutindo alternativas que garantam previsibilidade nas liberações sem a necessidade de fixar datas na legislação.
A reação do Congresso e o apoio à medida
Por outro lado, integrantes do Congresso veem a proposta como uma maneira de consolidar o poder legislativo sobre o Orçamento federal. Os deputados e senadores argumentam que a antecipação dos repasses traz segurança aos municípios e evita que a liberação dos recursos seja utilizada como uma ferramenta de controle político. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a medida, destacando que o formato poderia facilitar o planejamento local e reduzir o risco de interrupções em obras públicas.
Vale lembrar que essa discussão remete ao ano de 2024, quando uma proposta semelhante foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Lula. Naquela ocasião, após intensas negociações, o governo acabou liberando aproximadamente R$ 30 bilhões em emendas por decreto antes da eleição municipal, um valor recorde até então.
Críticas à medida e suas motivações
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos críticos mais fervorosos da proposta. Ele argumentou que a tentativa de fixar um calendário para o pagamento das emendas possui forte motivação eleitoral. Wagner afirmou que o calendário é uma medida “ilógica” e que serve unicamente para antecipar ganhos políticos em um ano eleitoral. “É engraçado: de um lado, eles cortam; do outro, querem impor um calendário para pagar todas as emendas até junho, porque o ano é eleitoral”, comentou.
Wagner também destacou as contradições na proposta, afirmando que a pressão pela antecipação dos repasses ocorre em um contexto de dificuldades orçamentárias. “Como você diz para a população que estamos mal, mas tudo bem, desde que os meus repasses cheguem até junho?” questionou, ressaltando que essa abordagem ignora a realidade fiscal enfrentada em diversos setores, como saúde e educação.
O futuro das emendas e o cenário político
O cenário que se desenha em torno da LDO de 2026 mostra um embate significativo entre o governo e o Congresso, evidenciando o poder crescente do Legislativo em questões orçamentárias. A proposta, se aprovada, pode transformar a dinâmica de liberação de recursos em anos eleitorais, podendo impactar significativamente as eleições e a forma como os recursos públicos são geridos no Brasil. Com uma votação prevista para breve, os próximos dias serão cruciais na definição dessa nova configuração orçamentária e política.
Portanto, a situação exige atenção e vigilância não apenas de políticos e especialistas, mas também da sociedade, que pode ser diretamente afetada por essas decisões. A luta entre o governo e o Centrão deixa claro que as variáveis políticas ainda desempenham um papel fundamental na condução das políticas públicas no Brasil.
