O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil poderá passar por uma significativa transformação com a indicação do novo ministro que sucederá Luís Roberto Barroso. Três figuras se destacam como favoritas para ocupar a vaga: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Cada um apresenta definições e posições sobre questões cruciais que afetam a política e a sociedade brasileira, o que poderá moldar o futuro da Corte.
Visões divergentes sobre emendas e ativismo judicial
Ao longo dos últimos anos, as opiniões desses três candidatos foram moldadas, em grande parte, pelos cargos que ocupam. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, defendeu reiteradamente o uso de emendas parlamentares, destacando sua importância para os municípios e a prerrogativa do Legislativo na execução orçamentária. Em 2024, ele observou que a gestão do orçamento não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, mencionando: “O Orçamento não pertence exclusivamente ao Poder Executivo. Ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.”
Por outro lado, Jorge Messias tem um histórico de atuação em ações que discutem a transparência no STF. Ele frisou a importância de uma atuação integrada dos Poderes, mencionando: “A sociedade exige que os Poderes atuem em sintonia, superando divergências e construindo soluções que atendam aos anseios da coletividade.”
Bruno Dantas, enquanto liderava o TCU, abordou questões de transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos. Ele defendeu que “o TCU tem recursos técnicos para colocar à disposição do Congresso para que essa transparência seja realizada”, refletindo sua preocupação com a correta destinação de verbas e a fiscalização do uso do dinheiro público.
Implicações sobre ataques à democracia
Os três favoritos também se uniram na defesa de punições severas para aqueles envolvidos em ataques à democracia, como os eventos de 8 de janeiro. Messias se manifestou contra qualquer tipo de anistia para os golpistas, alegando que seria inconstitucional, uma vez que tentar abolir o Estado de Direito é um crime inaceitável. Em suas palavras, “não pode haver anistia para quem tenta abolir o Estado de Direito, pois nada existe sem o Estado de Direito.”
Rodrigo Pacheco compartilha dessa posição, afirmando que o debate sobre anistia deve ser conduzido no Congresso, mas enfatizando que isso não deve ser confundido com a legitimidade dos atos golpistas: “Não confundamos essa iniciativa com algum tipo de reconhecimento de que os ataques à nossa democracia foram normais, porque não foram”. Bruno Dantas, por sua vez, já expressou que a indulgência em casos de crimes graves não é a solução, sublinhando que “criminoso precisa ser punido com o rigor da lei”.
Regulação das redes sociais e novas relações de trabalho
Nos dias de hoje, temas como a regulação das redes sociais e a reforma nas relações de trabalho têm ganhado espaço no debate público. Jorge Messias, à frente da AGU, elogiou uma decisão do STF que aumentou a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado. Ele o descreveu como um “marco civilizatório”, ressaltando que as iniciativas no Brasil estão alinhadas com as de outras democracias.
Rodrigo Pacheco também se mostrou a favor da regulação, porém criticou a inação do Legislativo com relação ao tema. Enquanto isso, Dantas destacou a necessidade de atualizar o Marco Civil da Internet, demonstrando um entendimento abrangente dos desafios atuais.
Além disso, todos os três candidatos manifestaram preocupações quanto à precarização das relações trabalhistas. Messias criticou a “pejotização”, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para contornar as leis trabalhistas. Dantas, no TCU, abordou questões relativas aos altos salários e a necessidade de cortes nos “penduricalhos”, buscando uma maior eficiência na administração pública.
Desafios da reforma tributária e do mercado de apostas
A Reforma Tributária é um consenso entre os três cotados, visto como um ponto determinante nas discussões econômicas futuras no STF. Pacheco, enquanto presidente do Senado, apoiou fervorosamente a aprovação de reformas, enquanto Dantas e Messias também se manifestaram favoráveis a mudanças que tragam eficiência ao sistema tributário brasileiro.
Outro ponto de destaque é o crescimento descontrolado do mercado de apostas esportivas. Os três favoritos expressaram a necessidade de regulação nesse setor. Pacheco alertou que o setor “ficou fora de controle”, e Messias referiu-se ao problema como um “dragão” a ser domado. Dantas, em resposta, criou um grupo no TCU para estudar os impactos do mercado de apostas na saúde pública e outros fatores cruciais.
À medida que o Brasil se prepara para essa potencial virada no STF, a definição sobre o novo ministro terá consequências profundas nas diretrizes políticas e jurídicas nas próximas décadas. O papel que esses três profissionais desempenharão na Corte moldará a relação entre o Legislativo e o Judiciário, impactando a democracia e a sociedade brasileira em múltiplas facetas.
