O Congresso Nacional não conseguiu votar o Novo Código Eleitoral a tempo, o que significa que as próximas eleições em 2024 ocorrerão sob as regras já existentes. Aprovado pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), o texto precisava ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 4 de outubro, mas não chegou ao plenário do Senado devido à falta de concordâncias entre os partidos.
O que impede a aprovação?
O substitutivo do Novo Código Eleitoral, que contém aproximadamente 900 artigos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de agosto. Apesar disso, a tramitação não avançou devido a controvérsias em torno de pontos importantes, como a inclusão do voto impresso, imposta pela oposição e que já se mostrava um ponto de discórdia robusto. A bancada feminina ainda obteve a aprovação de uma emenda, que exige que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas em eleições proporcionais para mulheres, mas essa proposta também não é consensual e encontra resistência por parte de alguns senadores, incluindo Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Consequências para as eleições de 2024
A Constituição determina que as alterações nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano da primeira votação. Como resultado, se o novo código for aprovado após o prazo estipulado, suas mudanças só serão efetivas nas eleições de 2028. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda está encarregado de desenvolver as instruções normativas necessárias para governar as eleições de 2026, que não incluirão as modificações propostas pelo novo código.
O advogado e ex-ministro do TSE, Henrique Neves, destaca que as instruções normativas são destinadas a detalhar a aplicação das leis já existentes, sem o poder de modificar as normas básicas do processo eleitoral. Assim, qualquer mudança no procedimento eleitoral que ocorra fora do prazo de um ano não será válida para as próximas eleições.
Alterações na Lei da Ficha Limpa
Embora o Novo Código Eleitoral não tenha avançado, algumas mudanças aplicáveis para as próximas eleições estão ligadas à recente revisão da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada pelo Senado e sancionada, embora com veto parcial por parte de Lula. As flexibilizações que seriam benéficas a candidatos com histórico de irregularidades foram descartadas. Com as novas regras, o prazo de inelegibilidade de oito anos começa a contar a partir da condenação em um tribunal colegiado, ao invés de depois do cumprimento da pena.
O impacto nas eleições futuras
Com a não aprovação do novo código, o cenário eleitoral para 2024 se mantém com as regras atuais, incluindo as disposições da Lei da Ficha Limpa. Isso levanta questões sobre a transparência e a legitimidade das eleições, em um contexto onde a confiança no sistema eleitoral está em xeque. As disputas políticas que se desenrolaram nas últimas semanas evidenciam a polarização e os desafios que o Brasil enfrenta em relação à sua governança e à condução de um processo eleitoral justo e democrático.
O futuro das eleições no Brasil agora dependerá do que o TSE decidir em suas instruções normativas e de como os partidos se prepararão diante do quadro vigente. Mais uma vez, a articulação política será crucial para lidar com os desafios e garantir que as regras que regem a eleição sejam respeitadas e aplicadas corretamente.
Embora o Novo Código Eleitoral tenha ficado para 2028, o debate sobre a efetividade e a integridade do nosso sistema eleitoral continua a ser uma prioridade nas rodas de conversa política do país. A expectativa é que novos diálogos possam trazer soluções efetivas para as questões que afligem a democracia brasileira.
