O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve tomar uma decisão importante nesta semana sobre o caso de Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado como executor no conhecido triplo homicídio da 113 Sul, em Brasília. O julgamento está marcado para terça-feira (14), às 14h, e poderá ter impactos significativos na vida de Mairlon, que cumpre uma pena de 47 anos de reclusão no Complexo Penitenciário da Papuda.
Revisão do processo pelo STJ
O STJ analisará um pedido de reavaliação feito pela ONG Innocence Project, que ingressou no caso em defesa de Mairlon. A organização busca a anulação da condenação e a soltura do réu, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a revisão anterior do processo. Mairlon foi condenado com base apenas em sua confissão, a qual não foi repetida em juízo. Além disso, a ONG argumenta que várias provas relevantes foram excluídas do processo, prejudicando a defesa do acusado.
Falta de provas e cerceamento de defesa
Os dois principais argumentos apresentados pela Innocence Project são claros. Primeiramente, a única prova que fundamentou a condenação foi a confissão de Mairlon, colhida durante o interrogatório policial. Essa confissão nunca foi reafirmada em juízo, o que levanta sérias dúvidas sobre a veracidade da mesma, uma vez que não existem outras evidências que corroboram sua culpabilidade.
Em segundo lugar, a defesa de Mairlon aponta o cerceamento de defesa, uma questão que também foi central na defesa de Adriana Villela, que foi condenada como mandante do crime. A falta de vídeos dos depoimentos de Paulo Cardoso Santana e Leonardo Campos Alves, que podem ter informações cruciais para o caso, comprometeu a capacidade de Mairlon de se defender adequadamente.
Mudança de depoimento e alegações de tortura
A situação se torna ainda mais complexa com as recentes declarações de Paulo Cardoso Santana. Em 2024, após quase 14 anos preso, ele mudou sua versão, reconhecendo que seu depoimento inicial foi resultado de tortura policial. “Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso. Ele é inocente”, afirmou, ressaltando que as pressões sofridas pela polícia o levaram a incriminar um inocente. Essas declarações, que foram divulgadas em um documentário do Globoplay sobre o caso, têm gerado um novo debate sobre a integridade do processo judicial que levou à condenação de Mairlon.
O caso do triplo homicídio na 113 Sul
O crime ocorrido em agosto de 2009 chocou Brasília e ainda ressoa na memória pública. O pai de Adriana Villela, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e sua esposa, Maria Carvalho Mendes Villela, além da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados brutalmente. Os corpos das vítimas foram encontrados em estado de decomposição no apartamento da família, o que evidenciou a brutalidade do crime.
Adriana Villela, acusada de ser a mandante do crime, também teve sua condenação anulada recentemente pelo STJ, permitindo que ela voltasse à condição de ré, o que reabre o caso em um cenário jurídico ainda indefinido. As conexões entre os acusados, suas confissões e as novas revelações sobre tortura criam um quadro complicado que destaca problemas sérios no sistema de justiça.
Expectativas para o julgamento no STJ
O julgamento no STJ pode ter desdobramentos significativos não apenas para Mairlon, mas para todo o caso da 113 Sul. A ONg Innocence Project e seus aliados esperam que a justiça seja feita, enquanto defensores da condenação original argumentam a favor da integridade da condenação. As discussões sobre como evidências foram tratadas, e o impacto das alegações de tortura no sistema judiciário, são questões críticas que precisam ser levadas em consideração.
O futuro de Mairlon Barros Aguiar depende do que o STJ decidir nesta terça-feira, em um julgamento que promete rever não apenas as evidências do caso, mas também refletir sobre as práticas policiamentos e judiciais no Brasil.
