Na próxima quinta-feira, dia 16 de outubro, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão com deputados e senadores para discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Durante a mesma reunião, os parlamentares também devem analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados à proposta que trata do licenciamento ambiental.
O governo federal apresentou a proposta orçamentária ao Congresso em abril, sugerindo um aumento de 7,4% no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.518 para R$ 1.630. Com a proposta, Alcolumbre espera que a LDO seja discutida de maneira antecipada, permitindo que os deputados tenham tempo para inspecionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que depende da aprovação da LDO. Normalmente, as deliberações relacionadas a essa pauta são deixadas para dezembro, o que, no entanto, pode não ser viável, já que o orçamento precisa ser aprovado no ano anterior à sua execução, e o cronograma para 2025 já sofreu atrasos.
A situação política e os impactos na votação
A votação da LDO acontece em um cenário de desafios para o governo, que recentemente enfrentou uma derrota na Câmara dos Deputados relacionada a uma proposta econômica. Na quarta-feira, dia 8 de outubro, foi aprovado um requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como consequência, a proposta não chegou a ser debatida no Senado antes de perder a validade.
Detalhes sobre a LDO e vetos presidenciais
- Sessão agendada: A votação da LDO e a análise dos vetos ocorrerão na quinta-feira (16);
- Salário mínimo: A proposta do governo prevê um aumento significativo para o piso salarial;
- Antecipação da LDO: Alcolumbre quer que a votação da LDO ocorra antes para permitir a análise da LOA de 2026;
- Vetos ao licenciamento ambiental: O presidente vetou 63 pontos, incluindo restrições a terras indígenas e quilombolas.
Vetos e suas implicações no licenciamento ambiental
O futuro da proposta de licenciamento ambiental está em dúvida, considerando que o governo apresentou um documento com alternativas ao tema, que é alvo de críticas por parte de ambientalistas. Entre os 63 vetos do presidente, um dos pontos mais polêmicos diz respeito à necessidade de consulta no processo de licenciamento, restrita apenas a terras indígenas e comunidades quilombolas homologadas. Esta limitação exclui diversas áreas em processo de reconhecimento, que poderiam ser impactadas por novos projetos.
Outro trecho vetado diz respeito à transferência de responsabilidades na concessão de licenças para estados e municípios. O governo argumenta que essa descentralização tornaria mais difícil a aplicação de regras e procedimentos para o licenciamento ambiental, buscando evitar que haja flexibilizações indesejáveis.
Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mas vetou a parte que autorizava a expedição de todas as licenças de uma só vez, um processo conhecido como monofásico.
Com a votação da LDO e as discussões sobre os vetos ao licenciamento ambiental, o Congresso Nacional irá avaliar questões que influenciam diretamente o futuro econômico e ambiental do país. O desfecho dessas análises poderá ter impactos significativos nas políticas públicas futuras e no desenvolvimento sustentável no Brasil.
Para mais informações, você pode acessar o link aqui.
