O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou sua aposentadoria antecipada, desencadeando uma corrida pela sua sucessão. Barroso, que ocupa sua posição no STF desde 2013, informou que sua saída ainda depende de certas decisões pendentes. Com 912 processos sob sua relatoria, a expectativa é que os temas que ele deixará em aberto suscitem discussões acaloradas e impactem o cenário político e judicial do país.
Aos cuidados de Barroso: ações e processos
Entre o dia 1º de outubro, quando Barroso se despediu da presidência do STF, e o dia 9, quando fez o anúncio da aposentadoria, o ministro liberou cinco ações para julgamento. Assim, essas ações foram rapidamente incluídas na pauta do plenário virtual. Ao todo, dois julgamentos tiveram início no dia 13 e mais dois estão agendados para os dias 17 e 24 de outubro.
No entanto, um caso ainda permanece pendente: trata-se da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados. Embora a maioria já esteja formada para permitir a cobrança retroativa a 2022, Barroso indicou que tem três pedidos de vista que pretende liberar logo no início da próxima semana.
A questão do aborto no STF
Outro assunto que Barroso deixará para seu sucessor é o que trata da descriminalização do aborto. Após um pedido de destaque, a discussão que estava sendo feita no plenário virtual será levada para o físico, possibilitando que um maior número de ministros participe do julgamento. A ministra Rosa Weber, que aposentou-se antes de Barroso, já havia votado a favor da descriminalização da prática até a 12ª semana de gestação.
O tema do aborto é especialmente delicado, e Barroso, ao longo de sua presidência, decidiu não colocar o processo em pauta, considerando que o debate na sociedade ainda não estava “maduro”. Ele manifestou preocupação com o ambiente político e social, afirmando que a votação de questões polêmicas poderia acirrar ainda mais os ânimos no país.
O legado de Barroso e a responsabilidade do sucessor
Barroso deixa um acervo considerável de 912 processos, muitos dos quais herdados de seu antecessor, Edson Fachin. Esses casos incluem temas complexos, como questões relacionadas à Operação Lava-Jato e à emenda constitucional que anistiou partidos políticos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será responsável por indicar o novo ministro, o que poderá influenciar o direcionamento do STF nos próximos anos.
O novo ministro assumirá a responsabilidade não apenas por esses processos, mas também por moldar a agenda jurídica do Supremo, especialmente em um momento em que o país atravessa discussões acaloradas sobre temas sociais e políticos sensíveis.
Expectativas para o futuro do STF
Com a aposentadoria de Barroso, o STF entra em um novo ciclo. As expectativas estão altas para a escolha do novo magistrado, que terá de enfrentar um cenário repleto de questões cruciais, desde a descriminalização do aborto até a reforma do sistema tributário. A decisão do presidente Lula sobre quem será o indicado será um divisor de águas, tanto para o Supremo quanto para a sociedade brasileira.
O STF, como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, está sempre sob o olhar atento da população. No entanto, as decisões tomadas a partir da próxima indicação poderão trazer novos desdobramentos para a ordem jurídica e a convivência cidadã no Brasil.
Enquanto isso, Barroso promete finalizar os processos pendentes antes de sua saída definitiva, garantindo que seu legado no STF seja marcado por responsabilidade e compromisso com a justiça.
