O gasto público brasileiro vem aumentando há décadas, atingindo 34% do PIB, o que exige maior arrecadação e reformas fiscais. Desde 2014, a crise econômica e a pressão social dificultam a manutenção do equilíbrio fiscal, levando à elevação da carga tributária e ao aumento da dívida pública, que já se aproxima de 80% do PIB.
Desafios fiscais e o papel do Congresso
No dia 8 de outubro, o Congresso derrubou a Medida Provisória 1.303, que previa alternativas para aumentar a arrecadação, incluindo modificações no IOF. O presidente Lula criticou as fintechs, alegando que deveriam pagar mais impostos, enquanto o debate sobre a tributação de bancos e grandes setores econômicos persiste. Mais detalhes sobre a extensão da licença-paternidade na Câmara e outros temas também estão em discussão no Legislativo.
Análise das políticas de isenções tributárias
Impacto das isenções em títulos de setor privado
As isenções fiscais concedidas a títulos emitidos por setores agrícola, imobiliário e de infraestrutura representam uma política regressiva, beneficiando os mais ricos e prejudicando a arrecadação do Estado. Esses mecanismos fiscais, além de serem difíceis de monitorar, distorcem a alocação de recursos na economia e aumentam os custos da dívida pública, além de não entrarem no orçamento oficial, o que agrava a situação fiscal.
Subsídios e efeitos sobre a dívida pública
Segundo especialistas, a isenção de tributos nesses ativos pode gerar uma perda de até 50 bilhões de reais por ano em arrecadação. Além disso, a política estimula o aumento das taxas de juros pagas pelo Tesouro, elevando o custo da dívida e pressionando ainda mais as contas públicas. Como exemplifica Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, “eliminar essas isenções faria o Tesouro captar recursos mais barato e sinalizaria um compromisso com políticas fiscais mais rigorosas”.
Imposto sobre operações financeiras e propostas de reforma
O IOF, imposto que incide sobre operações financeiras, é considerado por Mario Henrique Simonsen um “péssimo imposto”, pois desestimula poupança e investimento ao elevar custos de empréstimos. A polêmica envolvendo o IOF reflete a crise entre o governo e o Congresso, com propostas de reforma tributária que ainda enfrentam resistência.
Perspectivas futuras e necessidade de reformas
O cenário exige uma reflexão profunda sobre o uso de mecanismos fiscais que prejudicam a arrecadação e a estabilidade econômica. A eliminação de subsídios indevidos e uma reforma tributária que atenue privilégios fiscais podem fortalecer as finanças públicas e promover uma distribuição mais justa e eficiente de recursos.
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